01/06/2025 09:31

Remessa
01/06/2025 09:31

Baixa Definitiva
01/06/2025 09:30

Transitado em Julgado
01/06/2025 09:30

Certidão de Trânsito em Julgado
29/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:44

Decorrendo Prazo
12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203276-50.2023.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Márcio Ribeiro Lima - Apelado: M.

P. do E. do C. - Custos legis: M.

P.

E. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 6 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Vicente de Paulo Freitas de Oliveira (OAB: 12698/CE) - Joana Rodrigues Cruz Santos (OAB: 40776/CE) - Mário Alex Cruz Santos (OAB: 46617/CE) - André Luiz Ramos Ribeiro Cândido (OAB: 53829/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
09/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/05/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
01/05/2025 01:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 16:41

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:14

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
10/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:31

Decorrendo Prazo
06/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:48

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
05/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:24

Interposição de REsp/RE/RO
11/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:05

Juntada de Petição
11/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/02/2025 02:43

Decorrendo Prazo
05/02/2025 02:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/01/2025 19:23

Mover Obj A
31/01/2025 19:22

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 15:22

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:44

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 15:02

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/01/2025 16:50

Inclusão em Pauta
17/01/2025 16:50

Para Julgamento
14/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/12/2024 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 07:00

Juntada de Petição
05/12/2024 07:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/11/2024 10:15

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/10/2024 15:10

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
18/10/2024 10:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
18/10/2024 09:53

Registrado para Retificada a autuação
18/10/2024 09:53

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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