12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0186882-98.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Caio Silva Lira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Samy Chagas Brasiliense Canuto (OAB: 51077/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
05/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:39

Juntada de Petição
22/10/2024 02:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:48

Documento Analisado
09/10/2024 10:00

Expedição de .
09/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição
25/09/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 11:55

Documento Analisado
25/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:35

Juntada de Informações
25/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2024 20:17

Encerrar análise
23/09/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 11:00

Documento Analisado
18/09/2024 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:15

Juntada de Petição
16/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:57

Transitado em Julgado
11/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:53

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 11:53

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:56

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:58

Documento Analisado
23/05/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 13:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 14:45:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/05/2024 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:02

Expedição de Carta.
10/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:00

Documento Analisado
10/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:54

Juntada de Informações
27/03/2024 14:24

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
27/03/2024 12:56

Histórico de partes atualizado
02/10/2023 17:45

Expedição de .
02/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 17:20

Juntada de Ofício
20/04/2022 16:58

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 14:22

Juntada de Ofício
26/11/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 12:46

Juntada de Petição
16/11/2021 13:47

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:47

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:47

Documento Analisado
14/11/2021 10:16

Expedição de .
09/11/2021 15:34

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:22

Juntada de Ofício
23/08/2021 21:16

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:57

Juntada de Ofício
12/08/2021 12:59

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:24

Expedição de Ofício.
10/08/2021 15:18

Documento Analisado
09/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:07

Conclusos para despacho
10/07/2021 18:55

Juntada de Petição
16/06/2021 15:18

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:01

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:41

Juntada de Ofício
12/03/2021 10:38

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:03

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:03

Documento Analisado
02/03/2021 15:03

Expedição de .
01/03/2021 17:38

Juntada de Ofício
02/02/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 17:27

Juntada de Ofício
05/11/2020 17:38

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:58

Outras Decisões
12/08/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 14:24

Juntada de Petição
11/08/2020 09:10

Histórico de partes atualizado
03/08/2020 00:03

Expedição de Certidão.
23/07/2020 18:13

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:08

Conclusos para despacho
03/04/2020 18:31

Expedição de Certidão.
03/04/2020 16:42

Juntada de Petição
13/02/2020 14:01

Expedição de Certidão.
13/02/2020 14:01

Encerrar documento - restrição
12/02/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 10:30

Histórico de partes atualizado
17/01/2020 08:15

Expedição de Certidão.
16/01/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 15:35

Juntada de Ofício
15/01/2020 13:40

Documento
09/01/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2020 14:10

Expedição de Ofício.
07/01/2020 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2020 13:53

Expedição de Certidão.
07/01/2020 13:41

Mudança de classe
18/12/2019 13:41

Histórico de partes atualizado
18/12/2019 12:26

Recebida a denúncia
03/12/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019 18:16

Juntada de Ofício
15/10/2019 11:28

Juntada de Petição
14/10/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 08:36

Juntada de Ofício
27/05/2019 18:19

Conclusos
27/05/2019 17:32

Juntada de Ofício
15/02/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 13:41

Histórico de partes atualizado
31/01/2019 12:15

Juntada de Petição
22/01/2019 15:27

Expedição de Certidão.
22/01/2019 14:39

Expedição de .
22/01/2019 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2019 11:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2019 11:18

Expedição de Certidão.
22/01/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 11:11

Expedição de Certidão.
17/01/2019 17:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 10:42

Juntada de Ofício
26/12/2018 16:29

Juntada de Ofício
21/12/2018 14:36

Histórico de partes atualizado
21/12/2018 14:29

Expedição de Alvará.
21/12/2018 14:29

Decisão Proferida
21/12/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/12/2018 13:21

Concedida a Liberdade provisória de .
21/12/2018 12:37

Histórico de partes atualizado
21/12/2018 11:43

Juntada de Petição
19/12/2018 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2018 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2018 11:55

Juntada de Petição
19/12/2018 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/12/2018 08:30:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.
19/12/2018 09:29

Expedição de Ofício.
17/12/2018 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 09:27

Expedição de .
17/12/2018 09:00

Distribuído por
15/12/2018 12:37

Histórico de partes atualizado
15/12/2018 12:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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