TJCE - 0222593-28.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0222593-28.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento (ordem de pagamento) referenciado no ID 169154853, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente. -
11/05/2023 10:15
Conclusos para despacho
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12/04/2023 05:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2023 23:59.
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31/03/2023 02:18
Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 30/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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22/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0222593-28.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS - CE32713 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de ID nº 56501229, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Datado e assinado digitalmente -
22/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 14:05
Conclusos para despacho
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10/03/2023 13:58
Juntada de Certidão
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09/02/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 14:56
Conclusos para despacho
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12/10/2022 21:24
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 02:50
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/09/2022 22:28
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
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23/09/2022 02:06
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 15:58
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/09/2022 14:05
Mov. [20] - Documento Analisado
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21/09/2022 14:18
Mov. [19] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 10:37
Mov. [18] - Encerrar análise
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17/08/2022 12:10
Mov. [17] - Encerrar análise
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25/07/2022 13:34
Mov. [16] - Conclusão
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25/07/2022 12:53
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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24/07/2022 08:06
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02248375-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2022 07:56
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22/07/2022 21:56
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 02:54
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0739/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05
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07/07/2022 13:14
Mov. [11] - Documento Analisado
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06/07/2022 15:37
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
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06/07/2022 13:39
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 09:38
Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/05/2022 09:38
Mov. [7] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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09/04/2022 03:38
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/03/2022 13:16
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/03/2022 13:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/03/2022 10:20
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2022 09:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/03/2022 09:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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