TJCE - 0128095-57.2010.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151117916
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06/05/2025 08:28
Alterado o assunto processual
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06/05/2025 08:28
Alterado o assunto processual
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0128095-57.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] DANCOR NORDESTE LTDA REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (id 144459293) quanto às obrigações de pagar reconhecidas em título judicial formado nos autos. Verifica-se tratar de pedido de execução sobre obrigação estabelecida em título judicial que demanda fase de liquidação. (1) Assim, intime-se a parte requerente para ajustar requerimento de id 144459293, adequando-o às disposições do art. 509, II, do CPC.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento no estado em que está. (2) Apresentado requerimento de liquidação, corrija-se classe e intime-se réu, nos moldes do art. 511 do CPC, com prazo de 15 dias para manifestação. Efetivada a liquidação da obrigação de pagar imposta, estabelecer-se-á o montante a ser pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento, caso necessário. (3) Ao final, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151117916
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05/05/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151117916
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05/05/2025 07:57
Alterado o assunto processual
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05/05/2025 07:57
Alterado o assunto processual
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22/04/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
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01/04/2025 09:05
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/01/2025 15:46
Mov. [83] - Reativação
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03/09/2024 15:15
Mov. [82] - Conclusão
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29/04/2024 12:23
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2024 09:30
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 15:24
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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31/07/2023 14:15
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02225630-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/07/2023 14:08
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31/07/2023 02:39
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/07/2023 21:01
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 06:03
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/07/2023 02:01
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 12:47
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 15:00
Mov. [72] - Conclusão
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07/06/2023 15:00
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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07/06/2023 15:00
Mov. [70] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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27/08/2019 07:55
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
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26/08/2019 12:08
Mov. [68] - Certidão emitida
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21/08/2019 11:08
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01487965-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/08/2019 10:28
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19/08/2019 22:36
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2019 Data da Disponibilizacao: 13/08/2019 Data da Publicacao: 14/08/2019 Numero do Diario: 2202 Pagina: 818 - 820
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19/08/2019 18:45
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2019 18:45
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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12/08/2019 08:05
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2019 15:30
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2019 09:49
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2019 18:43
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01453279-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/08/2019 16:21
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24/06/2019 10:07
Mov. [59] - Certidão emitida
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21/06/2019 08:26
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2019 Data da Disponibilizacao: 18/06/2019 Data da Publicacao: 19/06/2019 Numero do Diario: 2163 Pagina: 708/709
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17/06/2019 10:52
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2019 17:11
Mov. [56] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/06/2019 13:48
Mov. [55] - Certidão emitida
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13/06/2019 13:48
Mov. [54] - Certidão emitida
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11/06/2019 10:30
Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2016 12:59
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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02/05/2016 12:58
Mov. [51] - Certidão emitida
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02/05/2016 12:54
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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26/01/2016 10:18
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2016 Data da Disponibilizacao: 25/01/2016 Data da Publicacao: 26/01/2016 Numero do Diario: 1365 Pagina: 370/371
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22/01/2016 13:16
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2016 11:40
Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2015 20:00
Mov. [46] - Concluso para Sentença
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28/10/2014 12:27
Mov. [45] - Processo devolvido do MP
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01/08/2014 16:48
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/07/2014 01:00
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71460579-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/07/2014 00:51
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28/06/2014 18:50
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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14/04/2014 12:00
Mov. [41] - Mero expediente | Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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15/02/2014 12:00
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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14/11/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2013 12:00
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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13/11/2013 12:00
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70809062-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/11/2013 16:31
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31/10/2013 12:00
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0690/2013 Data da Disponibilizacao: 31/10/2013 Data da Publicacao: 01/11/2013 Numero do Diario: 836 Pagina: 303/304
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30/10/2013 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2013 12:00
Mov. [30] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 279/290, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 29 de outubro
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17/06/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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26/12/2012 12:00
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/12/2012 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2012 12:00
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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18/12/2012 12:00
Mov. [26] - Petição
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24/10/2012 12:00
Mov. [25] - Certidão emitida
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24/10/2012 12:00
Mov. [24] - Mandado
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23/10/2012 12:00
Mov. [23] - Entranhado | Entranhado o processo 0128095-57.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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22/10/2012 12:00
Mov. [22] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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11/10/2012 12:00
Mov. [21] - Expedição de Mandado
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09/10/2012 12:00
Mov. [20] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fls. 260, devendo o mesmo ser direcionado ao Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza, 08 de outubro de 2012.
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05/10/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/08/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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22/08/2012 12:00
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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11/08/2011 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2011 Data da Disponibilizacao: 06/01/2011 Data da Publicacao: 07/01/2011 Numero do Diario: 142 Pagina: 5
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08/07/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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29/03/2011 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
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29/03/2011 12:00
Mov. [13] - Mandado
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14/03/2011 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2011 Data da Disponibilizacao: 11/03/2011 Data da Publicacao: 14/03/2011 Numero do Diario: 186 Pagina: 132/133
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10/03/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2011 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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03/03/2011 12:00
Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2011 12:00
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/02/2011 12:00
Mov. [7] - Entranhado | Entranhado o processo 012.80.955720-1/80000 - Classe: Emenda a Inicial em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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25/02/2011 12:00
Mov. [6] - Petição
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05/01/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2010 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2010 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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17/12/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
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17/12/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2010
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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