30/11/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:55

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 15:26

Expedição de Alvará.
27/11/2023 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 13:25

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70951564
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70951564
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002179-12.2022.8.06.0010 REQUERENTE: FRANCISCO LAIRES OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 70443997, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa, e volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada. Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição. Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução. Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem. Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência. Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos. Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.
19/10/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70951564
19/10/2023 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:49

Transitado em Julgado em 21/09/2023
10/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
24/09/2023 07:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 68471442
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 68471443
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 68471442
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 68471443
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3002179-12.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO LAIRES OLIVEIRA JUNIOR REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67634801.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Todavia, não há que se falar em ressarcimento das quantias despendidas pelo autor com a aquisição de novo pacote de viagem.  Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o Promovido, na quantia de R$2.010,32 (dois mil e dez reais e trinta e dois centavos), a título de danos materiais, o que faço com base no artigo 20, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, desde a data do evento (Súmula n.º 43, STJ). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.  Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.  Expedientes necessários.
02/09/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/05/2023 19:12

Conclusos para julgamento
01/05/2023 19:12

Juntada de Certidão
29/04/2023 09:57

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:00

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 01:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:55

Decorrido prazo de FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002179-12.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO LAIRES OLIVEIRA JUNIOR REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: FERNANDO PAMPLONA OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/04/2023 10:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/9592e3 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:38

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:24

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:24

Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/12/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000048-51.2023.8.06.0100

Raimunda Rodrigues Marques Filha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0050598-14.2021.8.06.0087

Marcos Venicios Pereira Gomes

Banco do Brasil SA

Advogado: Bernardo Aguiar Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2021 20:26

Exibir Processo

Processo nº 3000248-17.2022.8.06.0028

Maria Celia Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2022 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0046412-59.2015.8.06.0021

Jose Maria Farias Gomes

Colina Construcoes e Servicos LTDA - ME

Advogado: Jose Maria Farias Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2018 14:45

Exibir Processo

Processo nº 3000043-10.2023.8.06.0074

Geofredo Lima Calixto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2023 12:49

Exibir Processo