13/02/2025 11:49

Remessa
13/02/2025 11:49

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:46

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:45

Transitado em Julgado
13/02/2025 11:45

Certidão de Trânsito em Julgado
13/02/2025 11:30

Entranhamento
06/02/2025 22:04

Expedição de Documento
02/02/2025 01:41

Expedição de Documento
02/02/2025 01:41

Redistribuído
21/01/2025 18:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/01/2025 08:03

Expedição de Documento
14/01/2025 17:39

Expedição de Documento
14/01/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/01/2025 14:15

Expedição de Documento
19/12/2024 17:23

Juntada de Documento
12/12/2024 13:38

Expedição de Documento
06/12/2024 16:39

Expedição de Documento
05/12/2024 16:54

Juntada de Documento
31/10/2024 10:17

Conclusos
29/10/2024 16:41

Juntada de Petição
29/10/2024 16:41

Expedição de Documento
29/10/2024 13:07

Expedição de Documento
07/10/2024 12:45

Expedição de Documento
07/10/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/10/2024 11:00

Expedição de Documento
07/10/2024 10:59

Juntada de Documento
04/10/2024 14:01

Remessa do Arquivo
04/10/2024 13:59

Expedição de Documento
03/10/2024 11:48

Juntada de Petição
01/10/2024 19:45

Juntada de Petição
24/09/2024 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/09/2024 00:20

Expedição de Documento
24/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024 16:58

Decorrendo Prazo
20/09/2024 07:14

Expedição de Documento
19/09/2024 17:33

Mover Objetos
19/09/2024 17:31

Expedição de Documento
19/09/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/09/2024 08:37

Processo Encaminhado
03/09/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
02/09/2024 15:10

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 10:27

Conclusos
09/08/2024 10:27

Conclusos
09/08/2024 10:27

Mover Objetos
09/08/2024 10:27

Expedição de Documento
21/07/2024 23:18

Decorrendo Prazo
18/07/2024 17:23

Expedição de Documento
18/07/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/07/2024 21:04

Expedição de Documento
16/07/2024 21:35

Processo Encaminhado
16/07/2024 21:35

Expedição de Documento
28/06/2024 15:51

Expedição de Documento
27/06/2024 13:54

Juntada de Petição
27/06/2024 13:54

Expedição de Documento
19/06/2024 16:49

Mover Objetos
19/06/2024 16:49

Expedição de Documento
19/06/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/06/2024 02:30

Decorrendo Prazo
18/06/2024 02:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 13:04

Expedição de Documento
14/06/2024 12:57

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
14/06/2024 12:57

Enviado acórdão para publicação
13/06/2024 15:05

Processo Encaminhado
13/06/2024 14:14

Juntada de Documento
13/06/2024 10:28

Expedição de Documento
12/06/2024 15:11

Expedição de Documento
12/06/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
11/06/2024 15:40

Juntada de Documento
11/06/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
11/06/2024 09:00

Julgado
06/06/2024 16:43

Conclusos
06/06/2024 16:43

Expedição de Documento
04/06/2024 10:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
31/05/2024 15:01

Inclusão em Pauta
31/05/2024 15:01

Para Julgamento
31/05/2024 09:58

Expedição de Documento
29/05/2024 10:25

Processo Encaminhado
29/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:59

Conclusos
24/05/2024 11:17

Processo Encaminhado
24/05/2024 11:01

Juntada de Documento
23/01/2024 18:12

Conclusos
23/01/2024 17:51

Juntada de Petição
23/01/2024 17:51

Juntada de Petição
23/01/2024 17:51

Expedição de Documento
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição
09/01/2024 15:42

Expedição de Documento
19/12/2023 10:30

Juntada de Petição
19/12/2023 10:30

Juntada de Petição
19/12/2023 10:30

Expedição de Documento
07/12/2023 15:20

Expedição de Documento
07/12/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/12/2023 12:32

Juntada de Petição
04/12/2023 12:32

Expedição de Documento
21/11/2023 01:52

Decorrendo Prazo
21/11/2023 01:52

Expedição de Documento
21/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 07:04

Expedição de Documento
16/11/2023 16:17

Mover Objetos
16/11/2023 16:17

Expedição de Documento
14/11/2023 14:29

Expedição de Documento
27/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 08:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/10/2023 02:31

Registro Processual
24/10/2023 02:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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