TJCE - 0200096-02.2022.8.06.0104

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE ACARAU

CNPJ: 01.869.564/0191-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RAFAEL GOMES PASSOS

REBECA MARQUES PEREIRA

Advogados

JULIO BERNARDINO DA SILVA NETO

OAB: 31726/CE

CPF *05.***.*30-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Bernardino da Silva Neto (OAB 31726/CE) Processo 0200096-02.2022.8.06.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Rafael Gomes Passos - INTIME-SE o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao pagamento das custas processuais e da pena de multa, nos termos do art. 50 do Código Penal e art. 686 do Código de Processo Penal, sob pena de inscrição em dívida ativa.

  • 02/05/2025 09:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/05/2025 08:23

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 01/05/2025 01:36

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 18:24

    Juntada de documento

  • 30/04/2025 18:21

    Conta Atualizada

  • 30/04/2025 17:50

    Juntada de documento

  • 30/04/2025 17:50

    Juntada de documento

  • 30/04/2025 17:12

    Expedição de documento

  • 30/04/2025 17:11

    Expedição de documento

  • 30/04/2025 16:55

    Juntada de documento

  • 30/04/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 16:38

    Juntada de documento

  • 30/04/2025 16:31

    Juntada de documento

  • 28/04/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:06

    Conclusos

  • 14/02/2025 09:05

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 12:48

    Histórico de partes atualizado

  • 21/01/2025 12:48

    Histórico de partes atualizado

  • 18/06/2024 12:41

    Histórico de partes atualizado

  • 11/06/2024 12:39

    Histórico de partes atualizado

  • 11/12/2023 16:31

    Juntada de documento

  • 24/10/2023 02:31

    Remetidos os Autos

  • 24/10/2023 02:20

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 13:53

    Expedição de documento

  • 18/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2023 17:34

    Juntada de documento

  • 16/10/2023 16:40

    Expedição de documento

  • 16/10/2023 16:39

    Expedição de documento

  • 16/10/2023 15:28

    Expedição de documento

  • 16/10/2023 15:09

    Expedição de documento

  • 16/10/2023 15:06

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 16/10/2023 11:48

    Expedição de documento

  • 16/10/2023 10:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/10/2023 16:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/10/2023 10:24

    Conclusos

  • 06/10/2023 20:16

    Histórico de partes atualizado

  • 29/09/2023 18:04

    Expedição de documento

  • 29/09/2023 18:04

    Juntada de documento

  • 29/09/2023 17:54

    Juntada de documento

  • 28/09/2023 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2023 20:14

    Histórico de partes atualizado

  • 27/09/2023 20:09

    Histórico de partes atualizado

  • 27/09/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 16:07

    Expedição de documento

  • 27/09/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 14:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/09/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 11:08

    Expedição de documento

  • 27/09/2023 11:04

    Expedição de documento

  • 27/09/2023 10:48

    Juntada de documento

  • 26/09/2023 22:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2023 20:12

    Histórico de partes atualizado

  • 26/09/2023 20:12

    Histórico de partes atualizado

  • 26/09/2023 20:08

    Histórico de partes atualizado

  • 26/09/2023 20:08

    Histórico de partes atualizado

  • 01/08/2023 15:44

    Conclusos

  • 25/07/2023 08:44

    Expedição de documento

  • 24/07/2023 13:55

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 19/07/2023 18:16

    Expedição de documento

  • 10/07/2023 14:53

    Juntada de documento

  • 10/07/2023 14:52

    Juntada de documento

  • 19/04/2023 08:53

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 07:56

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 07:43

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2023 12:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/04/2023 12:03

    Expedição de documento

  • 17/04/2023 12:02

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 16:32

    Expedição de documento

  • 14/04/2023 16:28

    de Instrução e Julgamento

  • 14/04/2023 16:23

    Audiência

  • 13/04/2023 15:07

    Recebida a denúncia

  • 12/04/2023 18:10

    Conclusos

  • 12/04/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 00:20

    Expedição de documento

  • 28/03/2023 15:28

    Expedição de documento

  • 28/03/2023 13:24

    Decorrido prazo

  • 15/03/2023 09:29

    Expedição de documento

  • 15/03/2023 09:29

    Juntada de documento

  • 15/03/2023 09:28

    Juntada de documento

  • 07/03/2023 10:14

    Apensado ao processo

  • 07/03/2023 09:59

    Juntada de documento

  • 03/03/2023 10:15

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 09:57

    Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP

  • 28/02/2023 10:45

    Juntada de documento

  • 27/02/2023 10:40

    Expedição de documento

  • 27/02/2023 10:40

    Juntada de documento

  • 27/02/2023 10:30

    Juntada de documento

  • 24/02/2023 10:02

    Histórico de partes atualizado

  • 08/02/2023 13:24

    Expedição de documento

  • 08/02/2023 13:24

    Expedição de documento

  • 08/02/2023 09:14

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 08:49

    Juntada de documento

  • 13/01/2023 12:10

    Expedição de documento

  • 07/12/2022 14:41

    Expedição de documento

  • 08/11/2022 13:20

    Expedição de documento

  • 22/07/2022 04:42

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 11:24

    Juntada de documento

  • 12/07/2022 11:16

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 10:26

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 11/07/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 09:13

    Expedição de documento

  • 11/07/2022 09:13

    Expedição de documento

  • 08/07/2022 20:46

    Mudança de Classe Processual

  • 08/07/2022 20:34

    Recebida a denúncia

  • 08/07/2022 08:52

    Histórico de partes atualizado

  • 08/07/2022 07:40

    Histórico de partes atualizado

  • 06/07/2022 12:07

    Conclusos

  • 29/06/2022 12:38

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 09:42

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 08:50

    Histórico de partes atualizado

  • 29/06/2022 07:39

    Histórico de partes atualizado

  • 24/05/2022 09:05

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2022 09:04

    Juntada de documento

  • 27/03/2022 00:09

    Expedição de documento

  • 17/03/2022 20:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2022 23:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2022 09:50

    Juntada de documento

  • 16/03/2022 09:35

    Juntada de documento

  • 16/03/2022 09:30

    Expedição de documento

  • 16/03/2022 09:29

    Expedição de documento

  • 16/03/2022 09:19

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 16/03/2022 09:07

    Histórico de partes atualizado

  • 16/03/2022 08:30

    Expedição de documento

  • 16/03/2022 08:25

    Expedição de documento

  • 16/03/2022 08:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/03/2022 08:12

    Expedição de documento

  • 15/03/2022 16:31

    Juntada de documento

  • 15/03/2022 16:17

    Expedição de documento

  • 15/03/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 15:53

    Concedida a Liberdade provisória

  • 15/03/2022 15:32

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 14:37

    Expedição de documento

  • 15/03/2022 09:39

    Expedição de documento

  • 14/03/2022 13:30

    Juntada de documento

  • 14/03/2022 10:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/03/2022 10:33

    Expedição de documento

  • 14/03/2022 10:14

    Juntada de documento

  • 14/03/2022 10:06

    de Custódia

  • 14/03/2022 09:57

    Audiência

  • 14/03/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:43

    Conclusos

  • 14/03/2022 07:32

    Redistribuído

  • 14/03/2022 07:32

    Redistribuído

  • 14/03/2022 07:32

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 18:28

    Remetidos os Autos

  • 11/03/2022 18:25

    Expedição de documento

  • 11/03/2022 18:13

    Declarada incompetência

  • 11/03/2022 16:45

    Conclusos

  • 11/03/2022 16:45

    Distribuído

  • 10/03/2022 20:19

    Histórico de partes atualizado

  • 10/03/2022 09:03

    Histórico de partes atualizado

  • 10/03/2022 07:39

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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