17/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:03

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:51

Decorrido prazo de ANGELO MATHEUS FREITAS BRAUNA em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153321305
09/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3022406-45.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] Autor: DANIEL CANUTO PAIXAO Réu: Itau Unibanco Holding S.A DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita até prova em contrário.

Primordialmente, postergo a análise do pedido de tutela antecipada formulada pela parte autora, deixando para apreciar em momento posterior a formação do contraditório, com fulcro no Art. 421, parágrafo único do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 421 - [...] Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) Determino a citação da parte requerida, para que venha aos autos, no prazo legal, contestar o feito, sob pena de lhe ser aplicada a revelia, nos termos do art. 344 do CPC/2015. Fortaleza, 6 de maio de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153321305
08/05/2025 09:00

Confirmada a citação eletrônica
08/05/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153321305
08/05/2025 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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