STJ - 0002535-81.2019.8.06.0101

26/09/2022 16:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/09/2022 16:00

Transitado em Julgado em 26/09/2022

10/08/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

09/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

22/07/2022 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2022 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/07/2022 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ