25/08/2025 11:24

Remessa
25/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:23

Transitado em Julgado
25/08/2025 11:23

Certidão de Trânsito em Julgado
12/08/2025 21:18

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:58

Decorrendo Prazo - Despacho
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0214066-53.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisca Alves da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, tendo a decisão recorrida procedido à negativa de seguimento, fica desautorizado o conhecimento do recurso, consoante entendimento do STF e do STJ, anteriormente exposto.

Isso posto, não conheço do agravo em recurso especial, em razão das manifestas causas impeditivas de remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se ¿baixa¿ na distribuição, com as cautelas de praxe.

Demais expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE)
10/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/07/2025 18:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:09

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 01:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:30

Juntada de Petição
02/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:39

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
11/06/2025 19:59

Decorrendo Prazo - Despacho
11/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0214066-53.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisca Alves da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, determino: (a) sejam os atos processuais praticados nos presentes autos coligidos integralmente ao processo principal, inclusive a presente decisão. (b) ultimada essa providência, seja cancelada a autuação deste Processo apenso. (c) empós, se ainda não houver sido efetivada, providencie-se a intimação da parte recorrida; (d) ao final, renove-se a conclusão do processo principal a esta Vice-Presidência, para fins de exame do citado agravo em recurso especial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, imediatamente.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE)
09/06/2025 20:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/06/2025 19:46

Entranhamento
03/06/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:06

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
20/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:34

Juntada de Petição
17/05/2025 02:47

Decorrendo Prazo
17/05/2025 02:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0214066-53.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisca Alves da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 1º de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE)
07/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
29/04/2025 18:14

Negado seguimento a Recurso
09/04/2025 15:52

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:52

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:43

Corrigir para julgado
06/03/2025 02:08

Decorrendo Prazo
06/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:16

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
18/02/2025 15:15

Juntada de Petição
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:12

Interposição de REsp/RE/RO
18/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:42

Juntada de Petição
11/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:03

Juntada de Acórdão
12/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:59

Decorrendo Prazo
19/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/09/2024 10:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
13/09/2024 07:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/09/2024 18:32

Expedição de Decisão.
12/09/2024 18:32

Negação Monocrática de Provimento
09/05/2024 22:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 22:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/05/2024 19:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2024 19:41

Juntada de Petição
09/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/04/2024 16:54

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/03/2024 18:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:46

Distribuído por sorteio
27/06/2023 07:18

Registrado para Retificada a autuação
27/06/2023 07:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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