TJCE - 0278659-91.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149779307
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0278659-91.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Despesas Condominiais] REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINA MARIA REQUERIDO: MARCELO GURJAO PEREIRA Vistos em inspeção. Cuida-se de ação de cobrança em que houve a prolação de decisão que foi atacada pela parte promovida por meio de embargos de declaração. Decido. O cabimento dos embargos de declaração está previsto no Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. O embargante alega, em síntese, que a decisão atacada restou eivada de contradição por determinar o recebimento do cumprimento de sentença, bem como a intimação do executado para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 513 e seguintes do CPC com fundamento em sentença anulada - ID 122458611. Sucintamente, verifico assistir razão ao recorrente, uma vez que com a anulação da sentença, a ação deveria ter retornado à fase instrutória a fim de sanar o vício que ensejou a nulidade, qual seja, a falta de intimação do promovido para se manifestar acerca da necessidade de produzir outras modalidades de prova.
No entanto, foi proferida decisão determinando a evolução de classe para cumprimento de sentença e a intimação do promovido para os fins do art. 513 do CPC. Posto isso, acolho os embargos declaratórios para tornar sem efeito a decisão de ID 122458618, determinando o retorno da ação à fase instrutória, bem como a desconsideração da evolução de classe realizada, devendo a SEJUD providenciar a intimação da parte promovida para, no prazo de quinze dias, manifestar interesse na produção de provas, especificando-as, atentando-se para seu ônus especificado no art. 373 do CPC.
Alerta-se que o decurso do prazo sem manifestação implicará em julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I do CPC. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149779307
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30/04/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149779307
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09/04/2025 16:28
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/11/2024 17:19
Conclusos para decisão
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10/11/2024 00:22
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/10/2024 15:51
Mov. [72] - Mero expediente | Com fundamento no art. 1023, 2, do CPC/15, intime-se a parte embargada para manifestacao facultativa em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusao.
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10/10/2024 16:52
Mov. [71] - Conclusão
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10/10/2024 15:43
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371207-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/10/2024 15:28
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10/10/2024 15:43
Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0278659-91.2023.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Despesas Condominiais
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10/10/2024 15:43
Mov. [68] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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03/10/2024 19:19
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 02:14
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 16:49
Mov. [65] - Documento Analisado
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01/10/2024 16:48
Mov. [64] - Encerrar análise
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01/10/2024 16:47
Mov. [63] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/09/2024 13:28
Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 16:34
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2024 12:38
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02303296-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 12:27
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20/08/2024 00:34
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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15/08/2024 02:17
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 15:41
Mov. [57] - Documento Analisado
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14/08/2024 10:54
Mov. [56] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 10:42
Mov. [55] - Conclusão
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13/08/2024 05:31
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252569-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 12/08/2024 14:48
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06/08/2024 22:23
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 12:21
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 11:39
Mov. [51] - Documento Analisado
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23/07/2024 09:31
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 14:56
Mov. [49] - Conclusão
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19/07/2024 18:03
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204261-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/07/2024 17:46
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19/07/2024 18:03
Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0278659-91.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Despesas Condominiais
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19/07/2024 18:03
Mov. [46] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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13/07/2024 11:20
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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11/07/2024 12:18
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 08:52
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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11/07/2024 08:21
Mov. [42] - Documento Analisado
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11/07/2024 08:14
Mov. [41] - Informação
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08/07/2024 08:01
Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 13:38
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/06/2024 17:48
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132195-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 17:26
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24/05/2024 22:24
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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24/05/2024 22:24
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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24/05/2024 22:23
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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23/05/2024 06:34
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 02:14
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 12:57
Mov. [32] - Documento Analisado
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22/05/2024 12:57
Mov. [31] - Decisão de Saneamento e Organização | Vistos Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se para seus onus especificados no art. 373 do CPC/15, em quinze dias. Alerto que o silencio das partes podera imp
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21/05/2024 11:44
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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20/05/2024 23:54
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02068155-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/05/2024 23:53
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25/04/2024 23:29
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
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24/04/2024 02:13
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 14:23
Mov. [26] - Documento Analisado
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09/04/2024 10:36
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 10:34
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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09/04/2024 03:06
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01980401-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/04/2024 03:05
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18/03/2024 21:27
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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18/03/2024 20:51
Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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18/03/2024 13:37
Mov. [20] - Documento
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05/03/2024 21:37
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA-GENERICO-REMARCACAO
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05/03/2024 11:03
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01912777-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/03/2024 10:43
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15/02/2024 13:33
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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15/02/2024 13:33
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/01/2024 17:03
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/01/2024 11:06
Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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25/01/2024 20:36
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 10:08
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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24/01/2024 02:27
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 15:42
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818780-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 15:35
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04/12/2023 19:46
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
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01/12/2023 11:25
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 10:00
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/03/2024 Hora 10:21 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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01/12/2023 02:17
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 22:09
Mov. [5] - Documento Analisado
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30/11/2023 22:08
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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27/11/2023 13:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 18:33
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2023 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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