TJCE - 0214805-60.2022.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO

CPF *05.***.*56-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 06:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

    DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0214805-60.2022.8.06.0001 RECORRENTE: NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual negou seguimento ao recurso, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências.

    Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).   PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)  

  • 30/04/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:14

    Transitado em Julgado em 26/04/2025

  • 30/04/2025 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19865686

  • 30/04/2025 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 07:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 07:40

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 17:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

  • 01/03/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:17

    Decorrido prazo de NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:00

    Publicado Despacho em 24/01/2024. Documento: 10539559

  • 23/01/2024 23:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 10539559

  • 22/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10539559

  • 22/01/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10438394

  • 18/01/2024 20:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10438394

  • 12/01/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10438394

  • 12/01/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 01:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 00:00

    Publicado Decisão em 11/12/2023. Documento: 10130792

  • 08/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 10130792

  • 07/12/2023 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10130792

  • 07/12/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:05

    Negado seguimento a Recurso

  • 29/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 27/10/2023 00:00

    Publicado Despacho em 27/10/2023. Documento: 7958923

  • 26/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 7958923

  • 25/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7958923

  • 25/10/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 7885374

  • 20/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 7885374

  • 19/09/2023 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7885374

  • 18/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/09/2023 09:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 17:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 07/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 04:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/06/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 00:09

    Decorrido prazo de NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO em 12/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 08:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/05/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:53

    Conhecido o recurso de NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO - CPF: *05.***.*56-71 (RECORRENTE) e provido

  • 10/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 10/05/2023 15:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/04/2023 17:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 22:56

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/09/2022 00:00

    Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 06/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2922

  • 02/09/2022 14:22

    Mov. [5] - Concluso ao Relator

  • 02/09/2022 14:09

    Mov. [4] - por prevenção ao Magistrado: Motivo: prevenção Processo prevento: 0620334-61.2022.8.06.9000 Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

  • 02/09/2022 13:09

    Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

  • 02/09/2022 12:58

    Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

  • 01/09/2022 13:48

    Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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