TJCE - 0204767-86.2022.8.06.0001

1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO EDNEY MARCELINO DOS SANTOS

CPF *63.***.*50-70

Advogados

GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA

OAB: 40482/CE

CPF *04.***.*66-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2025 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145158159

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza  28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected]        DECISÃO INTERLOCUTÓRIA     Processo nº : 0204767-86.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: FRANCISCO EDNEY MARCELINO DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    R.h   Trata-se de os presentes autos de ação ordinária promovida em face do INSS visando à concessão do benefício requerido na inicial, previsto na Lei nº 8.213/91.  Conforme o disposto no art. 357, II, do CPC/2015, verifico a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico na parte autora, o que ocorrerá através da realização de mutirão de perícias.

    Desta forma, intimem-se as partes para que compareçam a realização do exame pericial no dia 09/05/2025, no horário de 08:30h às 10:30h, por ordem de chegada, à sala 01 de perícias, Setor: Verde, Nível: S1, Sala S114 do Fórum Clóvis Beviláqua.  Nomeio para atuar como perito o Dr.

    JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, Médico Perito CRM - CE sob o n 2325, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*76-04, que deverá ser intimado via e-mail:[email protected].  Em consonância com a Portaria Nº 320/2024 do TJCE, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), constante na Tabela I do referido normativo, a ser pago pela autarquia demandada mediante depósito judicial.

    Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

    Intimem-se ainda as partes para, querendo, manifestar-se nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e  do art. 465 do CPC, bem como indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

    Intime-se o INSS, via portal, sobre a realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais ora arbitrados.

    Expedientes necessários.       Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fátima Bezerra Facundo Juíza de Direito

  • 25/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145158159

  • 24/04/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145158159

  • 24/04/2025 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 20:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 00:54

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 09/09/2024 14:42

    Mov. [44] - Determinada/Designada | PERICIA DETERMINADA/DESIGNADA

  • 19/08/2024 16:43

    Mov. [43] - Encerrar análise

  • 19/08/2024 14:13

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 01/08/2024 15:54

    Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231923-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 15:29

  • 17/07/2024 21:05

    Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

  • 16/07/2024 11:52

    Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0270/2024 Teor do ato: R.h Intime-se o a advogado habilitado nos autos para juntar endereco do requerente atualizado no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gabrie

  • 16/07/2024 10:35

    Mov. [38] - Documento Analisado

  • 26/06/2024 13:04

    Mov. [37] - Documento

  • 25/06/2024 17:11

    Mov. [36] - Mero expediente | R.h Intime-se o a advogado habilitado nos autos para juntar endereco do requerente atualizado no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

  • 25/06/2024 16:12

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 02/10/2023 21:05

    Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

  • 02/10/2023 17:02

    Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 02/10/2023 17:01

    Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 18/09/2023 21:14

    Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160

  • 15/09/2023 19:43

    Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328741-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 19:27

  • 15/09/2023 14:44

    Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/177422-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2023 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa

  • 15/09/2023 02:01

    Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2023 14:31

    Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 14/09/2023 14:31

    Mov. [26] - Documento Analisado

  • 04/09/2023 17:19

    Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/09/2023 11:16

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 16/10/2022 10:59

    Mov. [23] - Documento

  • 11/10/2022 11:35

    Mov. [22] - Documento

  • 23/09/2022 14:20

    Mov. [21] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)

  • 28/04/2022 09:45

    Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 22/04/2022 09:34

    Mov. [19] - Mero expediente | R.h. O gabinete para proceder com a inclusao dos presentes autos na proxima pauta de pericias do INSS, a ser realizada pelo NPDM. Expedientes necessarios.

  • 20/04/2022 14:22

    Mov. [18] - Encerrar análise

  • 20/04/2022 14:22

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 20/04/2022 14:01

    Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 15/03/2022 23:07

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01952941-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/03/2022 23:06

  • 21/02/2022 19:37

    Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

  • 18/02/2022 09:38

    Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2022 Teor do ato: R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario

  • 18/02/2022 08:52

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 16/02/2022 10:38

    Mov. [11] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.

  • 15/02/2022 13:03

    Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 15/02/2022 13:02

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 15/02/2022 11:28

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01882602-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2022 11:15

  • 07/02/2022 01:59

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 27/01/2022 08:12

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 27/01/2022 06:51

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 26/01/2022 13:26

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 25/01/2022 21:08

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2022 14:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 25/01/2022 14:20

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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