10/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:04

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/08/2025 23:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205781-53.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Francisco Reginaldo de Moraes Sousa - Apelante: Maria das Dores Domingos Alves - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, encaminho o processo ao órgão julgador competente para realização de eventual juízo de conformação ao entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, ao apreciar o Tema 1098, nos termos do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Mônika Fernandes Portela (OAB: 34139/CE) - Ministério Público Estadual
20/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/08/2025 00:36

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
08/08/2025 22:27

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
08/08/2025 15:55

Decorrendo Prazo
07/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/08/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:50

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
08/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/06/2025 19:13

Decorrendo Prazo
10/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:24

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
02/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:28

Interposição de REsp/RE/RO
13/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Juntada de Petição
13/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 02:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 14:15

Juntada de Petição
23/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:17

Juntada de Acórdão
18/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:02

Decorrendo Prazo
22/01/2025 09:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:01

Juntada de Petição
07/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:13

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/01/2025 12:09

Mover Obj A
07/01/2025 12:09

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/12/2024 18:01

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
17/12/2024 12:10

Juntada de Acórdão
17/12/2024 09:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
17/12/2024 09:00

Julgado
12/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/12/2024 12:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/12/2024 21:15

Inclusão em Pauta
05/12/2024 21:15

Para Julgamento
05/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 22:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:55

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/11/2024 21:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2024 21:40

Juntada de Petição
21/11/2024 21:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2024 11:53

Juntada de Petição
08/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:28

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/10/2024 17:27

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/10/2024 17:19

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/10/2024 17:38

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
27/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:50

Juntada de Petição
23/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:37

Decorrido prazo
24/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:19

Decorrendo Prazo
10/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:07

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
21/08/2024 10:56

Registrado para Retificada a autuação
21/08/2024 10:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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