21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205781-53.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Francisco Reginaldo de Moraes Sousa - Apelante: Maria das Dores Domingos Alves - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, encaminho o processo ao órgão julgador competente para realização de eventual juízo de conformação ao entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, ao apreciar o Tema 1098, nos termos do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Mônika Fernandes Portela (OAB: 34139/CE) - Ministério Público Estadual
09/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:04

Expedição de .
03/10/2024 09:56

Juntada de Ofício
21/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
15/08/2024 09:50

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 14:52

Juntada de Petição
13/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:38

Expedição de .
12/08/2024 20:06

Juntada de Petição
12/08/2024 19:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 19:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2024 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:48

Expedição de Ofício.
06/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:58

Expedição de Alvará.
06/08/2024 10:41

Expedição de .
06/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:38

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
06/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:16

Expedição de .
06/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2024 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2024 20:11

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:14

Expedição de .
23/07/2024 21:16

Juntada de Petição
18/07/2024 15:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2024 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2024 17:11

Juntada de Petição
15/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:52

Expedição de .
04/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:52

Juntada de Petição
03/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:30

Expedição de .
01/07/2024 10:12

Juntada de Petição
24/06/2024 23:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/05/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2024 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2024 22:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2024 21:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 21:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 20:58

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição
09/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:20

Expedição de .
09/05/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:56

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:56

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2024 13:17

Expedição de Ofício.
08/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:34

Expedição de .
08/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:52

Expedição de .
03/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 08:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
30/04/2024 15:12

Juntada de Ofício
18/03/2024 11:51

Juntada de Petição
11/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:18

Recebida a denúncia
04/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:14

Expedição de .
28/02/2024 21:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:42

Juntada de Petição
07/02/2024 19:00

Juntada de Petição
06/02/2024 10:50

Juntada de Petição
01/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:58

Juntada de Petição
30/01/2024 23:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 23:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 23:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:12

Expedição de .
29/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:30

Expedição de .
25/01/2024 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 14:22

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:22

Expedição de Ofício.
25/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:53

Expedição de .
25/01/2024 12:28

Mudança de classe
24/01/2024 15:58

Recebida a denúncia
20/12/2023 13:40

Juntada de Ofício
13/12/2023 13:24

Conclusos
13/12/2023 12:33

Expedição de .
13/12/2023 11:09

Conclusos
13/12/2023 10:57

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
12/12/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2023 13:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2023 13:38

Reativado processo recebido de outro Foro
12/12/2023 12:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/12/2023 10:15

Declarada incompetência
11/12/2023 17:21

Conclusos
11/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:10

Juntada de Petição
01/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
29/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/11/2023 14:39

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/11/2023 14:29

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/11/2023 13:03

Mudança de classe
29/11/2023 12:28

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 12:28

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 12:27

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 11:30

Juntada de Petição
29/11/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 11:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
29/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/11/2023 10:09

Distribuído por
28/11/2023 12:27

Histórico de partes atualizado
28/11/2023 12:27

Histórico de partes atualizado
28/11/2023 12:25

Histórico de partes atualizado
28/11/2023 11:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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