02/06/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:03

Expedida Certidão de Arquivamento
02/06/2025 06:19

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
02/06/2025 06:19

Enviados autos digitais ao Arquivo
02/06/2025 06:19

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
02/06/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 23:52

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
30/05/2025 23:51

Baixa Definitiva
30/05/2025 23:51

Transitado em Julgado
30/05/2025 23:51

Transitado em Julgado
30/05/2025 23:51

Certidão de Trânsito em Julgado
30/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:45

Decorrendo Prazo
08/05/2025 00:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0627785-40.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: João Carlos da Silva Magalhães - Agravado: Hospital São Carlos S/A - Des.

MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO.

CITAÇÃO POSTAL.

AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO.

ENDEREÇO CORRETO.

VALIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UM DOS EXECUTADOS, CONTRA DECISÃO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELO HOSPITAL SÃO CARLOS.

O AGRAVANTE SUSTENTA A NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO, ALEGANDO QUE O AVISO DE RECEBIMENTO FOI ASSINADO POR TERCEIRO, IMPEDINDO SUA CIÊNCIA DO PROCESSO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HÁ NULIDADE NA CITAÇÃO REALIZADA VIA POSTAL NO ENDEREÇO CORRETO DO AGRAVANTE, COM AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO, SEU PARENTE (FILHO), QUE TAMBÉM É EXECUTADO NA AÇÃO DE COBRANÇA QUE ENSEJOU NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NOS TERMOS DO ART. 248, § 1º, DO CPC, A CITAÇÃO PELO CORREIO É VÁLIDA QUANDO A CORRESPONDÊNCIA É ENTREGUE NO ENDEREÇO DO CITANDO E ASSINADA NO AVISO DE RECEBIMENTO.4.

A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA RECONHECE A VALIDADE DA CITAÇÃO POSTAL MESMO QUANDO O AVISO DE RECEBIMENTO É ASSINADO POR TERCEIRO, DESDE QUE A ENTREGA OCORRA NO ENDEREÇO CORRETO DO DESTINATÁRIO.

NO CASO CONCRETO, A CITAÇÃO FOI REALIZADA NO ENDEREÇO DO AGRAVANTE E RECEBIDA POR SEU FILHO, TAMBÉM DEVEDOR NA AÇÃO, SEM INDÍCIOS DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA DEFESA.

ADEMAIS, O AGRAVANTE FOI REGULARMENTE INTIMADO EM OUTRAS OCASIÕES NO MESMO ENDEREÇO, EVIDENCIANDO QUE DELE TINHA CIÊNCIA.IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR . - Advs: Rinauro Carneiro Rolim (OAB: 7708/CE) - Rogério Carneiro Rolim (OAB: 10769/CE) - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE)
06/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:25

Mover Obj A
05/05/2025 20:25

Mover Obj A
24/04/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
23/04/2025 22:44

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
23/04/2025 22:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:17

Juntada de Acórdão
23/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
23/04/2025 09:00

Julgado
21/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
21/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:10

Inclusão em Pauta
09/04/2025 15:57

Para Julgamento
09/04/2025 14:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/01/2025 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/01/2025 11:35

Juntada de Petição
20/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:50

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
19/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/11/2024 13:29

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/11/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/01/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:50

Juntada de Petição
15/01/2024 23:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:34

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 18:01

Juntada de Petição
28/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:51

Decorrendo Prazo
06/09/2023 00:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:26

Expedição de Ofício Requisitando Informações
01/09/2023 14:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/09/2023 14:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/09/2023 14:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/09/2023 14:57

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
01/09/2023 10:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/08/2023 21:16

Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:35

Distribuído por sorteio
31/05/2023 09:03

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0630874-37.2024.8.06.0000

Banco Bradesco S.A.

Armando Melado Girao

Advogado: Moises Batista de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0202633-24.2022.8.06.0151

Antonio Valterli Paiva de Lima

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0202633-24.2022.8.06.0151

Antonio Valterli Paiva de Lima

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0204011-56.2023.8.06.0029

Luiza Vieira de Araujo

Advogado: Rodrigo Bittencourt Ruiz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0204011-56.2023.8.06.0029

Luiza Vieira de Araujo

Absp - Associacao Brasileira dos Servido...

Advogado: Domingos Maria Bezerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/11/2023 10:31

Exibir Processo