12/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166149224
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166149224
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 3002405-79.2025.8.06.0117 Promovente: WAGNER MONTEIRO DO VALE Promovido: MARCIA LIMA RIBEIRO DESPACHO Por ora, deixo de determinar a designação de nova audiência. Intime-se a parte promovente para que, em 10 dias, informe o correto endereço da promovida para fins de citação.

Maracanaú/CE, 23 de julho de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
23/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166149224
23/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
18/07/2025 23:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2025 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
08/07/2025 13:49

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE MARACANAÚ.
11/06/2025 05:16

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:16

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157845623
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157845621
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157845623
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157845621
30/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157845623
30/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157845621
30/05/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
29/05/2025 11:09

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 11:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE MARACANAÚ.
28/05/2025 08:43

Recebidos os autos
28/05/2025 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
26/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:07

Decorrido prazo de WAGNER MONTEIRO DO VALE em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152308223
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 3002405-79.2025.8.06.0117 Promovente: WAGNER MONTEIRO DO VALE Promovido: MARCIA LIMA RIBEIRO DECISÃO Recebo a inicial, eis que por ora, sem prejuízo de ulterior apreciação, defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto satisfeitos os requisitos necessários à concessão da benesse legal. Em relação ao pedido liminar, entendo por bem em indeferi-lo no presente momento, haja vista em ações possessórias a discussão acerca da propriedade do bem é irrelevante, adquirindo relevo questões estritamente relacionadas à posse do bem em discussão. De fato, as demandas possessórias não se fundamentam na propriedade, mas, sim, no efetivo exercício da posse, motivo pelo qual a proteção possessória não pode ser concedida se as razões que embasam o pedido se remeterem exclusivamente ao direito de propriedade, como no caso dos autos. Com efeito, o promovente tenciona comprovar melhor posse mediante prova de domínio, sendo certo que os documentos que apresenta não provam a melhor posse em face promovida. Ademais, para além das questões possessórias, identifico outras questões, que dizem estritamente com o Direito de Família, haja vista o bem cuja posse se discute poder ter sido adquirido na constância de relação afetiva, o que o torna passível de composse e ulterior partilha. Nessa toada, à míngua de elementos indiciários da probabilidade do direito da parte autora, a providência que se faz necessária é o indeferimento do pedido liminar. Designe-se audiência de conciliação, de preferência, pelo sistema de videoconferência, atentando-se quanto aos prazos de antecedência mínima fixados pelo art. 334 do CPC.

Faça-se constar que o não comparecimento injustificado constitui ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do art. 334, §8º, CPC. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados e, não obtido o acordo, sairá da audiência a parte ré cientificada da obrigatoriedade de contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de verificação da revelia e da presunção de veracidade das declarações tecidas pela parte promovente. Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse em participar de audiência de conciliação, faça-se constar da citação que a requerida, caso queira, também poderá manifestar o desinteresse em conciliar, desde que o faça, no mínimo, 10 (dez) dias antes da audiência, a qual então restará cancelada.

Nesse caso, o prazo para contestação, entretanto, terá como termo inicial a data do próprio protocolo do pedido de cancelamento da audiência, nos termos do art. 335, II, CPC. Cite-se a requerida, preferencialmente, por meio eletrônico. Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, 25 de abril de 2025.

Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152308223
29/04/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152308223
29/04/2025 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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