27/05/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:27

Expedida Certidão de Arquivamento
26/05/2025 17:26

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
26/05/2025 17:26

Enviados autos digitais ao Arquivo
26/05/2025 17:25

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
26/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:19

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
26/05/2025 11:19

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:18

Transitado em Julgado
26/05/2025 11:18

Transitado em Julgado
26/05/2025 11:18

Certidão de Trânsito em Julgado
23/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 12:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/04/2025 01:21

Decorrendo Prazo
30/04/2025 01:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0630014-70.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: E. da E.

C.

R.

P.

A.

N. da E.

C. - Agravante: G. da E.

C.

R.

P.

A.

N. da E.

C. - Agravado: J.

R.

C.

U. - Des.

JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL PELO EMINENTE RELATOR DE OUTRORA.

ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESTINADOS A 2 (DOIS) FILHOS MENORES.

INVOCADO PARADIGMA DO TJCE.

DESPROVIMENTO.1.

ALIMENTOS PARA 2 (DOIS) FILHOS MENORES DE IDADE: ALIMENTOS, NA CONCEPÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA, É O NOME QUE SE DÁ AO CONJUNTO DE MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DE UMA PESSOA E TÊM COMO PRESSUPOSTOS, A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E A POSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, A SEREM CONSIDERADOS DE FORMA PROPORCIONAL.2.

NO CASO, É INEQUÍVOCA A RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE AS PARTES, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

NÃO HÁ DÚVIDAS, POIS, QUANTO À OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR, SENDO SOMENTE DISCUTÍVEL EM SEDE DE APELO O VALOR DEVIDO, OBSERVADOS PROPORCIONALMENTE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E O PADRÃO SOCIAL DOS ENVOLVIDOS. 3.

REALMENTE, O ARBITRAMENTO É MODERADO E CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS DESTA TÃO DIGNA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL.4.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONSERVAR A DECISÃO, ÀS F. 61/66, PROFERIDA PELO EMINENTE RELATOR DE OUTRORA, DE VEZ QUE EM SINTONIA COM A DIRETIVA DO TJCE.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Roberlene Correa Nogueira Rodrigues (OAB: 33348/CE) - Saulus Stéfano Rodrigues Martins (OAB: 36862/CE) - Carlos Eduardo Melo da Escóssia (OAB: 6243/CE) - Elen Almeida Moreira (OAB: 45076/CE)
28/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:28

Mover Obj A
25/04/2025 20:28

Mover Obj A
25/04/2025 20:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/04/2025 20:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/04/2025 14:14

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
18/04/2025 13:43

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
18/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 15:00

Juntada de Acórdão
16/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
16/04/2025 09:00

Julgado
11/04/2025 18:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:48

Inclusão em Pauta
10/04/2025 08:08

Para Julgamento
10/04/2025 08:05

Para Julgamento
09/04/2025 17:06

Para Julgamento
09/04/2025 17:04

Para Julgamento
04/04/2025 14:52

Para Julgamento
04/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/02/2025 09:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:14

Juntada de Petição
14/02/2025 13:14

Juntada de Petição
14/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:02

Juntada de Petição
09/08/2024 11:02

Juntada de Petição
09/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/03/2024 15:12

Juntada de Petição
04/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:14

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:03

Juntada de Petição
09/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:13

Juntada de Petição
29/01/2024 16:13

Juntada de Petição
29/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/11/2023 23:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 23:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 23:42

Juntada de Petição
30/11/2023 23:42

Juntada de Petição
30/11/2023 23:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:43

Decorrendo Prazo
08/11/2023 06:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 06:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
21/08/2023 20:25

Expedição de Carta.
09/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:00

Decorrendo Prazo
04/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:26

Expedição de Ofício Requisitando Informações
01/08/2023 15:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/08/2023 10:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/07/2023 19:14

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:02

(Distribuição Automática) por sorteio
13/07/2023 12:24

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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