TJCE - 0200053-97.2024.8.06.0297

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSICREUDA DA SILVA

CPF *67.***.*57-15

Advogados

JORGE LUIZ BINDA FREIRE

OAB: 10360/CE

CPF *30.***.*67-15

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ: 01.581.283/0001-75

Advogados

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO

OAB: 20249/CE

CPF *89.***.*53-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 19:41

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 26/05/2025 10:48

    Certificação de Processo Julgado

  • 26/05/2025 10:47

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200314-74.2022.8.06.0057/50000 - Agravo Interno Cível - Caridade - Agravante: Wagner de Sousa Damasceno - Agravado: Sicredi Ceará Centro Norte - Cooperativa de Crédito da Região Centro Norte do Ceará - Des.

    JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO.

    RECURSO HÁBIL A PROPICIAR A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO CAMERAL, COM A FINALIDADE DO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA: 2 (DOIS) PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

    CUMPRE AO AGRAVANTE INFIRMAR, ESPECIFICA E FUNDAMENTADAMENTE, TODOS OS PONTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA, DEMONSTRANDO O SEU DESACERTO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REVERSÃO PELO JUÍZO CAMERAL.

    NO CASO, E POR RIGOR, FORAM CONFERIDOS E TRANSCRITOS, NO INTERIOR DESTE VOTO, OS TERMOS MAIS CRUCIAIS DO AGRAVO INTERNO, SUB JUDICE.

    TODAVIA, AS RAZÕES EXPOSTAS NÃO TÊM O CONDÃO DE REVERTER O DECISÓRIO ANTERIOR.

    SOBRESSAI A MANUTENÇÃO DO JULGADO PELO ÓRGÃO PLURAL, COM A ENCAMPAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS ANTES.

    NADA A REPARAR.

    DESPROVIMENTO.1.

    INICIALMENTE, OPORTUNO CONSIGNAR QUE O MANEJO DO AGRAVO INTERNO VISA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO CAMERAL, DE MANEIRA A OCASIONAR O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, QUE SÃO PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.2.

    D¿OUTRA BANDA, O DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE APELAÇÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR CABÍVEL O AGRAVO INTERNO, VISTO QUE A PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA E DECIDIDA, EM REGRA, CONSUBSTANCIA A INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DE UM JUÍZO UNIPESSOAL, DE MODO A JUSTIFICAR A ANÁLISE DA CÂMARA.3.

    TODAVIA, O FATO DO RELATOR HAVER DECIDIDO A CONTENDA DE FORMA CONTRÁRIA À DEFENDIDA PELO RECORRENTE, ELEGENDO FUNDAMENTOS IGUAIS OU ATÉ DIVERSOS DAQUELES POR ELE PROPOSTOS, SEM DÚVIDA, SUSCITA O REEXAME.4.

    NADA OBSTANTE, BOM QUE SE DIGA, QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA FOI PROFERIDA COM BASE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO PROFUNDA E NÃO SUMÁRIA, DONDE JÁ SE VISITARAM, ATÉ QUASE A EXAUSTÃO, OS FATOS E AS PROVAS.5.

    ADEMAIS, CONSOANTE PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CUMPRE AO AGRAVANTE INFIRMAR, ESPECIFICA E FUNDAMENTADAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA, DEMONSTRANDO O SEU DESACERTO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REVERSÃO PELO COLEGIADO CAMERAL.6.

    NO CASO, E, POR RIGOR, FORAM CONFERIDOS E TRANSCRITOS, NO INTERIOR DO VOTO, OS TERMOS MAIS CRUCIAIS DESTE AGRAVO INTERNO.7.

    A DESPEITO DAS ILAÇÕES RECURSAIS, PELO QUE SE DETECTA, EM REVISITA, É QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ E DESTE EGRÉGIO TJCE.8.

    E, PELO QUE SE VÊ, FOI INTERPOSTO AGRAVO INTERNO SE REAFIRMANDO AS MESMAS ALEGAÇÕES, TESES E PROVAS DE OUTRORA, TANTO NA INSTÂNCIA PIONEIRA, COMO NA APELATÓRIA.9.

    COM EFEITO, A MANUTENÇÃO DO JULGADO MONOCRÁTICO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO, COM A ENCAMPAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO RELATOR, TORNA PREJUDICADA A CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULAR APLICAÇÃO DO ART. 932, CPC (POR ANALOGIA, PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO AG 1.155.697/DF, REL.

    MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 17.09.2009, DJE 13.10.2009; AGRG NO AG 807.013/GO, REL.

    MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 18.08.2009, DJE 03.09.2009; RESP 772.447/SP, REL.

    MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 04.11.2008, DJE 27.11.2008; AGRG NO RESP 389.936/SC, REL.

    MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 09.09.2008, DJE 09.10.2008; E RESP 1.038.501/PR, REL.

    MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 17.04.2008, DJE 12.05.2008) (RESP N. 1.117.139/RJ, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 25/11/2009, DJE DE 18/2/2010.).10.

    DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO PARA CONSAGRAR A DECISÃO MONOCRÁTICA, POR IRREPREENSÍVEL, DE VEZ QUE EM SINTONIA COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TJCE, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, NÃO INAUGURADA INSTÂNCIA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Diego Albuquerque Lopes (OAB: 26053/CE) - Adriano Marcelo Thomaz (OAB: 23811/CE)

  • 29/07/2024 07:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/07/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 01:47

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/06/2024 12:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/06/2024 10:47

    Documento Analisado

  • 06/06/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 11:03

    Conclusos

  • 27/05/2024 12:43

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 11:19

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 03:07

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:23

    Documento Analisado

  • 02/05/2024 13:21

    Juntada de Informações

  • 28/04/2024 23:09

    Indeferida a petição inicial

  • 24/04/2024 08:05

    Apensado ao processo

  • 22/04/2024 09:39

    Conclusos

  • 22/04/2024 09:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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