08/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:29

Juntada de Petição
27/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/05/2025 01:12

Decorrendo Prazo
14/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:00

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/05/2025 02:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0227967-93.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francilene Gurgel de Lima Almeida - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão de o acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1150 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente, em exercício - Advs: Suzy Anne Catonho de Brito Quariguasi (OAB: 14575/CE) - Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos (OAB: 15700/CE) - Carmina Burana Gurgel Coelho (OAB: 38440/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP)
05/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
03/05/2025 17:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/04/2025 13:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/04/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
24/04/2025 18:05

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição
10/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Ofício
25/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:09

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
19/02/2025 19:08

Entranhamento
19/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:13

Juntada de Petição
11/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:53

Juntada de Acórdão
09/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:02

Juntada de Petição
09/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:51

Juntada de Petição
23/09/2024 02:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 02:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/09/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:36

Juntada de Acórdão
03/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/08/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:51

Juntada de Petição
06/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:48

Juntada de Petição
12/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:36

Decorrendo Prazo
25/06/2024 01:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/06/2024 16:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:52

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2024 19:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
12/06/2024 19:36

Expedição de Decisão.
12/06/2024 19:36

Provimento Monocrático
07/06/2024 15:18

Corrigir para pendente de julgamento
03/06/2024 08:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:50

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/06/2024 16:53

Juntada de Petição
02/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
28/12/2022 09:15

Juntada de Petição
28/12/2022 09:15

Juntada de Petição
29/10/2021 14:08

Expedição de Certidão.
25/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/10/2021 02:18

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/10/2021 17:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/10/2021 12:43

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:36

Juntada de Petição
27/07/2021 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/07/2021 16:21

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/07/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 11:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/07/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:50

Conclusos para despacho
16/07/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:23

Distribuído por sorteio
16/07/2021 11:02

Registrado para Retificada a autuação
08/07/2021 22:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005078-98.2011.8.06.0081

Juracir Alves Rodrigues

Francisco Eudes Aragao

Advogado: Glaubeson Costa dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0010988-75.2020.8.06.0151

Felipe Lobo Rodrigues

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jose Lourinho Coelho Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 3003218-84.2024.8.06.0071

Aureny Alves dos Santos Pereira

Municipio de Crato

Advogado: Pablo Avellar Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0200497-38.2024.8.06.0069

Ormisa Alves Rodrigues

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 3021613-09.2025.8.06.0001

Carlos Oliveira de Brito

Coco Bambu Frutos do Mar Comercio de Ali...

Advogado: Carlos Oliveira de Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 12:39

Exibir Processo