TJCE - 0086553-64.2007.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:56
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
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27/05/2025 04:37
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/05/2025 23:59.
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152255780
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02/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0086553-64.2007.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Rita Lopes de Morais Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 5.495,36 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Rita Lopes de Morais e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, requerendo o pagamento dos créditos devidos.
Intimado para adimplir, o executado procedeu com o adimplemento integral mediante depósitos judiciais dos valores executados (ID 69113576). Verifica-se que foi expedido o alvará de levantamento em favor do advogado Fabiano Aldo Alves Lima quanto aos sucumbenciais, conforme ID 69113610.
Portanto, satisfeita a obrigação de pagar em relação aos sucumbenciais, autorizada a extinção do pedido de cumprimento.
Quanto ao crédito da exequente Rita Lopes de Morais, tendo em vista o seu falecimento, e, mesmo informados pelo advogado sobre a necessidade de habilitação os herdeiros nada requereram, como foi realizado o depósito judicial do valor pertencente à mesma, conforme ID 152252641, o crédito ficará a disposição para levantamento pelos herdeiros após regular habilitação. Como o falecimento foi informado desde o ano de 2021, sem que houvesse o pedido de habilitação pelos herdeiros, os autos serão arquivados, sem prejuízo de futuro desarquivamento com a regularização do polo pelo espólio da exequente com autorização judicial para o levantamento do crédito.
Diante disso, satisfeita a obrigação, julgo extinto o pedido de cumprimento, com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC/15.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.
Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
Fortaleza 2025-04-25 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152255780
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01/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152255780
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01/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 19:10
Conclusos para decisão
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24/02/2025 19:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/02/2025 19:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/09/2023 03:51
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/04/2023 21:23
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0070/2023Data da Publicacao: 05/04/2023Numero do Diario: 3050
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03/04/2023 02:09
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0070/2023Teor do ato: Intime-se o advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, OAB-CE 8767, para informar, em 15 (quinze) dias, se recebeu o pagamento referente ao alvara de fl. 188. Expediente SEJUD:
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31/03/2023 13:16
Mov. [111] - Documento Analisado
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27/03/2023 18:15
Mov. [110] - Mero expediente: Intime-se o advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, OAB-CE 8767, para informar, em 15 (quinze) dias, se recebeu o pagamento referente ao alvara de fl. 188. Expediente SEJUD: intimacao de advogado (DJE).
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01/12/2022 13:07
Mov. [109] - Documento
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28/11/2022 11:46
Mov. [108] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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25/11/2022 18:00
Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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25/11/2022 17:52
Mov. [106] - Documento Analisado
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17/11/2022 14:43
Mov. [105] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 12:43
Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/08/2021 12:36
Mov. [103] - Certidão emitida
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06/08/2021 16:19
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02228822-9Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 06/08/2021 15:44
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23/06/2021 10:20
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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17/03/2021 18:51
Mov. [100] - Certidão emitida
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17/03/2021 18:51
Mov. [99] - Documento
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17/03/2021 18:49
Mov. [98] - Documento
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16/03/2021 15:43
Mov. [97] - Certidão emitida
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16/03/2021 15:43
Mov. [96] - Documento
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12/03/2021 19:45
Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/039095-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2021 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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12/03/2021 19:44
Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/039088-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2021 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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16/12/2020 12:38
Mov. [93] - Trânsito em julgado
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16/12/2020 12:34
Mov. [92] - Decurso de Prazo
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24/11/2020 23:07
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 23:07
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 23:06
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2020 04:37
Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao
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20/07/2020 18:23
Mov. [87] - Certidão emitida
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09/06/2020 21:07
Mov. [86] - Certidão emitida
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01/06/2020 03:09
Mov. [85] - Certidão emitida
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15/05/2020 15:51
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0219/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2374
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15/05/2020 09:18
Mov. [83] - Certidão emitida
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15/05/2020 09:18
Mov. [82] - Certidão emitida
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13/05/2020 12:13
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 16:57
Mov. [80] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 15:24
Mov. [79] - Conclusão
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06/06/2019 10:13
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0155/2019Data da Disponibilizacao: 05/06/2019Data da Publicacao: 06/06/2019Numero do Diario: 2154Pagina: 567/570
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04/06/2019 12:03
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0155/2019Teor do ato: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a impugnacao e documentos de fls.140/155, dentro do prazo de 15(quinz
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29/05/2019 15:35
Mov. [76] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a impugnacao e documentos de fls.140/155, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios.
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29/05/2019 13:18
Mov. [75] - Conclusão
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27/05/2019 08:42
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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05/04/2019 08:00
Mov. [73] - Certidão emitida
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03/04/2019 12:22
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00622466-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/04/2019 11:58
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22/03/2019 11:37
Mov. [71] - Certidão emitida
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22/03/2019 11:19
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2019 08:15
Mov. [69] - Conclusão
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18/03/2019 13:42
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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11/03/2019 18:45
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01139226-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 11/03/2019 17:36
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14/02/2019 08:02
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0041/2019Data da Disponibilizacao: 13/02/2019Data da Publicacao: 14/02/2019Numero do Diario: 2081Pagina: 535
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12/02/2019 12:39
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2019 11:45
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2018 16:09
Mov. [63] - Conclusão
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12/11/2018 00:00
Processo Reativado
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29/10/2018 11:32
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10494736-2Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 28/08/2018 18:40
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29/10/2018 11:32
Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0086553-64.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO
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29/10/2018 11:31
Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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10/09/2015 09:54
Mov. [59] - Definitivo
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10/09/2015 09:54
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/09/2015 14:41
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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28/07/2015 16:36
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0310/2015Data da Disponibilizacao: 28/07/2015Data da Publicacao: 29/07/2015Numero do Diario: 1255Pagina: 304
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27/07/2015 10:21
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2015 18:43
Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje. Faco vista dos presentes autos as partes sobre o respeitavel acordao/decisao (fls. 98/105) para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de silencio, arquive-se com as devidas
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07/07/2015 11:02
Mov. [53] - Trânsito em julgado: certidao fl. 108.
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06/07/2015 11:12
Mov. [52] - Conclusão
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24/06/2015 15:53
Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Situacao do provimento: Relator designado:
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27/03/2015 18:27
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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27/03/2015 18:26
Mov. [49] - Certidão emitida
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09/03/2015 15:08
Mov. [48] - Conclusão
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29/01/2015 14:23
Mov. [47] - Processo devolvido do MP
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19/12/2014 22:31
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/12/2014 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/08/2014 15:52
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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27/08/2014 15:52
Mov. [44] - Processo devolvido do MP
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27/08/2014 15:37
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71498624-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 27/08/2014 15:04
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26/08/2014 11:33
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2014Data da Disponibilizacao: 22/08/2014Data da Publicacao: 25/08/2014Numero do Diario: 1029Pagina: 228/229
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26/08/2014 11:32
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0343/2014Data da Disponibilizacao: 22/08/2014Data da Publicacao: 25/08/2014Numero do Diario: 1029Pagina: 228
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22/08/2014 12:53
Mov. [40] - Certidão emitida
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22/08/2014 12:53
Mov. [39] - Mandado
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21/08/2014 11:45
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2014 11:44
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2014 13:03
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2014 14:16
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2014 14:15
Mov. [34] - Conclusão
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13/08/2014 12:38
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71482417-1Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 13/08/2014 12:15
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13/08/2014 12:02
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71482350-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/08/2014 11:52
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12/08/2014 16:43
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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12/08/2014 16:43
Mov. [30] - Processo devolvido do MP
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12/08/2014 13:40
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71480677-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/08/2014 13:19
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06/08/2014 17:33
Mov. [28] - Expedição de Mandado
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31/07/2014 19:53
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2014 14:48
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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29/07/2014 14:48
Mov. [25] - Processo devolvido do MP
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29/07/2014 14:10
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71461614-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/07/2014 13:59
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09/07/2014 16:44
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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05/05/2014 14:01
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0082/2014Data da Disponibilizacao: 02/05/2014Data da Publicacao: 05/05/2014Numero do Diario: 953Pagina: 174/176
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29/04/2014 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2014 12:00
Mov. [20] - Decisão Proferida: R. h. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Empos, de-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2014.
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13/01/2014 12:00
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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13/01/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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08/01/2014 12:00
Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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10/06/2010 17:32
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 11:18
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 49-C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 14:43
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO 32C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2008 12:21
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO (P) 6 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2008 16:57
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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24/01/2008 16:50
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2008 15:36
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2008 12:57
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO COM CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2007 12:49
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO- MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2007 10:25
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2007 13:33
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2007 13:46
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS DOS PROVENTOS DA AUTORA... - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2007 09:14
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2007 09:14
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2007 15:35
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2007
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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