01/08/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:39

Juntada de despacho
09/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 15:02

Alterado o assunto processual
09/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:08

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 124886336
22/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124886336
21/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124886336
21/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:08

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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