TJCE - 0216751-04.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0216751-04.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Francisco Narcélio Avelino Pires - Recorrente: Antonio Vanderson Gomes Pereira - Recorrente: Carlos Mateus da Silva Alencar - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE) - Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual -
18/06/2025 17:35
Juntada de Ofício
-
12/03/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 18:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
20/01/2025 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/01/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:28
Outras Decisões
-
15/01/2025 13:26
Outras Decisões
-
19/12/2024 11:49
Juntada de Petição
-
18/12/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 13:22
Juntada de Petição
-
12/12/2024 04:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 19:16
Juntada de Petição
-
03/12/2024 18:06
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
02/12/2024 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:23
Expedição de .
-
29/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/11/2024 14:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 13:53
Juntada de Petição
-
18/11/2024 18:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2024 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
14/11/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/09/2024 12:43
Encerrar documento - restrição
-
26/09/2024 07:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 07:11
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 17:46
Encerrar documento - restrição
-
24/09/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 12:14
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:14
Processo entranhado
-
24/09/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 18:22
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2024 01:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
11/09/2024 11:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/09/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:00
Juntada de Petição
-
10/09/2024 11:00
Processo entranhado
-
10/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 19:09
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2024 15:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2024 15:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 01:36
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/08/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:03
Histórico de partes atualizado
-
26/08/2024 15:01
Histórico de partes atualizado
-
26/08/2024 15:00
Histórico de partes atualizado
-
26/08/2024 14:51
Proferida Sentença de Pronúncia
-
16/08/2024 16:05
Juntada de Petição
-
14/08/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
23/07/2024 11:20
Encerrar documento - restrição
-
22/07/2024 16:47
Conclusos
-
17/07/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 21:04
Juntada de Petição
-
16/07/2024 16:45
Histórico de partes atualizado
-
16/07/2024 16:45
Histórico de partes atualizado
-
12/07/2024 06:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2024 08:48
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 01:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
09/07/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/07/2024 01:36
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/07/2024 16:14
Expedição de .
-
08/07/2024 16:06
Juntada de Ofício
-
08/07/2024 15:48
Outras Decisões
-
20/05/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 13:19
Encerrar documento - restrição
-
09/05/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 18:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 19:09
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 11:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/03/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 09:43
Encerrar documento - restrição
-
21/03/2024 09:43
Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:50
Juntada de Ofício
-
20/03/2024 14:50
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:30
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:30
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:30
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:28
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:28
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:28
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:28
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:27
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:27
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:27
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 12:27
Histórico de partes atualizado
-
15/03/2024 10:49
Juntada de Petição
-
13/03/2024 19:54
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 22:44
Juntada de Petição
-
11/03/2024 17:45
Encerrar documento - restrição
-
11/03/2024 17:45
Encerrar documento - restrição
-
11/03/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 19:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2024 10:27
Encerrar documento - restrição
-
06/03/2024 10:27
Encerrar documento - restrição
-
06/03/2024 01:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/03/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:22
Encerrar documento - restrição
-
22/02/2024 14:22
Encerrar documento - restrição
-
22/02/2024 14:22
Encerrar documento - restrição
-
22/02/2024 14:22
Encerrar documento - restrição
-
22/02/2024 14:22
Encerrar documento - restrição
-
22/02/2024 14:22
Encerrar documento - restrição
-
21/02/2024 19:32
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 19:31
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 19:31
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 19:31
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 19:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 19:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 19:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 19:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 19:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 19:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 19:29
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 19:29
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 10:53
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 09:00:00, 5ª Vara do Júri.
-
16/02/2024 16:40
Outras Decisões
-
16/02/2024 12:31
Histórico de partes atualizado
-
16/02/2024 11:46
Decorrido prazo
-
15/02/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 20:47
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 20:47
Decorrido prazo
-
22/11/2023 19:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2023 01:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
20/11/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:14
Outras Decisões
-
08/11/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 21:04
Juntada de Petição
-
18/10/2023 16:50
Encerrar documento - restrição
-
18/10/2023 16:50
Encerrar documento - restrição
-
18/10/2023 16:50
Encerrar documento - restrição
-
18/10/2023 16:50
Encerrar documento - restrição
-
18/10/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:43
Histórico de partes atualizado
-
02/10/2023 15:42
Histórico de partes atualizado
-
26/09/2023 11:58
Outras Decisões
-
12/09/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/08/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/08/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/08/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/08/2023 13:26
Encerrar documento - restrição
-
02/08/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 20:06
Juntada de Petição
-
01/08/2023 15:44
Histórico de partes atualizado
-
01/08/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 19:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 19:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 15:43
Juntada de Petição
-
14/07/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:12
Encerrar documento - restrição
-
06/07/2023 09:19
Juntada de Petição
-
06/07/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 00:00
Histórico de partes atualizado
-
05/07/2023 20:13
Juntada de Petição
-
04/07/2023 14:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 18:09
Encerrar análise
-
26/06/2023 11:01
Encerrar documento - restrição
-
26/06/2023 11:01
Encerrar documento - restrição
-
26/06/2023 11:01
Encerrar documento - restrição
-
26/06/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 16:34
Juntada de Petição
-
20/06/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 09:03
Juntada de Petição
-
03/06/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 13:47
Histórico de partes atualizado
-
22/05/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 17:13
Juntada de Petição
-
22/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 17:13
Juntada de Petição
-
19/05/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:40
Histórico de partes atualizado
-
05/05/2023 14:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2023 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2023 14:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2023 14:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/05/2023 16:43
Juntada de Petição
-
04/05/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 16:01
Evolução da Classe Processual
-
04/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:54
Histórico de partes atualizado
-
28/04/2023 16:24
Recebida a denúncia
-
28/04/2023 15:14
Histórico de partes atualizado
-
28/04/2023 12:59
Histórico de partes atualizado
-
28/04/2023 12:34
Histórico de partes atualizado
-
28/04/2023 12:27
Histórico de partes atualizado
-
25/04/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 17:30
Conclusos
-
20/04/2023 16:11
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/04/2023 16:11
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/04/2023 16:11
Reativado processo recebido de outro Foro
-
20/04/2023 16:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
20/04/2023 16:07
Juntada de Petição
-
19/04/2023 20:11
Juntada de Petição
-
19/04/2023 19:01
Juntada de Petição
-
19/04/2023 18:27
Juntada de Petição
-
19/04/2023 15:14
Histórico de partes atualizado
-
19/04/2023 12:59
Histórico de partes atualizado
-
19/04/2023 12:34
Histórico de partes atualizado
-
19/04/2023 12:27
Histórico de partes atualizado
-
28/02/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
28/02/2023 14:58
Juntada de Petição
-
03/01/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
03/01/2022 09:09
Expedição de .
-
03/01/2022 09:09
Juntada de Petição
-
03/01/2022 07:28
Expedição de Certidão.
-
03/01/2022 07:27
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
28/12/2021 13:48
Juntada de Petição
-
10/11/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 14:34
Expedição de .
-
02/10/2021 18:30
Juntada de Petição
-
24/09/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:30
Expedição de .
-
24/09/2021 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/09/2021 16:30
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/09/2021 16:30
Reativado processo recebido de outro Foro
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23/09/2021 15:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
22/09/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 09:12
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 13:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 20:24
Conclusos
-
09/04/2021 15:39
Juntada de Petição
-
08/04/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 20:30
Conclusos
-
10/03/2021 15:36
Distribuído por
-
16/01/2021 16:51
Histórico de partes atualizado
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16/01/2021 12:59
Histórico de partes atualizado
-
16/01/2021 12:34
Histórico de partes atualizado
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16/01/2021 12:27
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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