21/04/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/04/2023 15:09

Transitado em Julgado em 29/03/2023
30/03/2023 02:42

Decorrido prazo de ANA CECILIA SANTOS MORENO em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:42

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO SOUZA SOARES em 28/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:30

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PONTE ANDRADE em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:30

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PONTE ANDRADE em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000329-75.2021.8.06.0003 EXEQUENTE: ANA CECILIA SANTOS MORENO EXECUTADO: ROBSON DIEGO SOUZA SOARES Vistos, etc.

A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida.

Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas.

Como última tentativa de obtenção do crédito, a parte autora requereu a suspensão da CNH do executado como medida coercitiva de obtenção do crédito, medida que este juízo indefere por entender que tal medida é desproporcional.

E não é só.

O fato de não ser encontrado patrimônio de propriedade da parte executada passível de constrição não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional.

Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito titular
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2023 19:45

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:40

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 00:49

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PONTE ANDRADE em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE MESQUITA em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:12

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:52

Processo Reativado
29/08/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:32

Conclusos para decisão
20/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 06:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 09:42

Homologada a Transação
07/07/2021 09:37

Conclusos para julgamento
07/07/2021 09:37

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2021 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ROBSON DIEGO SOUZA SOARES em 30/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 15:24

Juntada de Petição de diligência
14/06/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 15:22

Juntada de Petição de diligência
19/05/2021 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 22:57

Expedição de Mandado.
19/05/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 22:54

Audiência Conciliação designada para 07/07/2021 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 10:00

Expedição de Mandado.
24/03/2021 09:59

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/03/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 21:32

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/03/2021 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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