03/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 04:42

Remessa Automática Migração
08/05/2025 14:00

Juntada de Petição
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:48

Decorrendo Prazo
06/05/2025 01:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0261748-04.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Carolina Alencar Veras Starrett - Apelado: Bradesco Saúde S/A - 5.DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO com vistas a reformar a sentença e condenar a ré, ora recorrida, a fornecer à autora, ora recorrente, na periodicidade necessária ao tratamento e de acordo com prescrição médica, o medicamento UPADACITINIBE(RINVOQ) 15 mg 1 comprimido ao dia; e ainda, para condenar a operadora de saúde Ré, à indenização em danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), pela ilegalidade na recusa do fornecimento do fármaco.

Destaco que o fornecimento do tratamento indicado deve ser mantido pelo período de 1(um) ano, devendo a parte apelante/requerente apresentar relatório médico trimestral onde indique a melhora do paciente e a necessidade de manutenção do tratamento.

Em consequência, do provimento do recurso, reverto a condenação de honorários advocatícios a qual ficará a cargo da operadora de saúde.

De igual modo, modifico a base de calículo fixada na sentença, devendo a condenação de 10% (dez por cento) ser fixada sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC.

Deixo de majorar os honorários advocatícios em atenção ao Tema 1059 do STJ.

Fortaleza, data constante no sistema.

DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator - Advs: Francisco Gianni Brito Medeiros (OAB: 40834/CE) - Rafael Silveira Lopes (OAB: 19237/CE) - Ricardo Lima Moreira Borges (OAB: 18181/CE) - Valdener Vieira Milfont (OAB: 32537/CE) - Rafael Leite Torrens (OAB: 18956/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
02/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/04/2025 19:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/04/2025 08:03

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/04/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
22/04/2025 17:53

Expedição de Decisão.
22/04/2025 17:53

Provimento por decisão monocrática
26/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
15/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:29

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:11

Juntada de Petição
06/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2024 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/08/2024 11:56

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
01/08/2024 14:16

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:09

(Distribuição Automática) por sorteio
24/07/2024 09:27

Registrado para Retificada a autuação
24/07/2024 09:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00