TJCE - 0135286-12.2017.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 151173943
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02/05/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0135286-12.2017.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente ELIANI ALVES NOBRE Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado pelo ESTADO DO CEARÁ em face do Eliani Alves Nobre (CPF: *60.***.*82-34), objetivando o recebimento de quantia fixada em decisão passada em julgado.
Acordo homologado em id. 151173824.
Em ids. 151173831 a 151173889, a executada comprovou o adimplemento da obrigação.
Relatados, decido.
Isso posto, EXTINGO a presente demanda, nos termos do art. 924, II, do CPC.
P.
R.
I.
Empós o trânsito julgado, arquive-se e baixe-se.
Fortaleza/CE, 26 de abril de 2025.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151173943
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01/05/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151173943
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01/05/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2025 21:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 13:09
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/04/2025 12:10
Mov. [147] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/04/2025 12:08
Mov. [146] - Reativação
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01/08/2024 17:07
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232420-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 16:48
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05/07/2024 16:19
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172896-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 16:00
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02/07/2024 18:17
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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04/06/2024 17:18
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02100156-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/06/2024 17:16
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03/05/2024 10:45
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031899-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/05/2024 10:41
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04/04/2024 16:57
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01974124-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/04/2024 16:43
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04/03/2024 14:55
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01910509-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/03/2024 14:44
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02/02/2024 15:07
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01850863-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/02/2024 14:36
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05/01/2024 19:29
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01803548-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/01/2024 19:22
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13/12/2023 10:18
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02507219-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/12/2023 09:53
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06/12/2023 10:15
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02492013-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/12/2023 09:53
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06/11/2023 15:34
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430548-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/11/2023 15:27
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04/10/2023 08:01
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366351-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2023 07:51
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05/09/2023 07:51
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304774-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/09/2023 07:42
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01/08/2023 10:35
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02228039-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2023 10:29
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29/07/2023 10:35
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02223558-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/07/2023 10:17
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26/07/2023 16:18
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2023 07:38
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02026575-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/05/2023 07:37
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05/04/2023 18:02
Mov. [127] - Mero expediente | Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fls. 596/597, em arquivo. Expedientes Necessarios.
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23/03/2023 10:52
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01952507-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/03/2023 10:31
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02/02/2023 08:53
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01847729-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2023 08:35
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10/01/2023 06:48
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01805836-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/01/2023 06:33
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03/12/2022 08:51
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02546873-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/12/2022 08:43
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01/11/2022 09:37
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02477332-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/11/2022 09:16
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06/10/2022 13:27
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02425857-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 13:22
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08/09/2022 17:48
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359760-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2022 17:29
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29/07/2022 09:38
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02260296-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2022 09:26
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14/07/2022 12:05
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
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01/07/2022 08:06
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02201010-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2022 07:35
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02/06/2022 10:12
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02134538-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 09:49
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30/05/2022 11:10
Mov. [115] - Encerrar análise
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04/05/2022 09:04
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02060809-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 08:57
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22/04/2022 07:09
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 19:55
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 17:22
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 13:48
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2022 13:22
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01993727-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/04/2022 13:10
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02/03/2022 08:59
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01917887-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2022 08:51
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27/02/2022 04:00
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/02/2022 21:22
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788
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17/02/2022 04:44
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2022 01:53
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 15:23
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2022 15:23
Mov. [102] - Documento Analisado
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16/02/2022 14:21
Mov. [101] - Conclusão
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16/02/2022 11:21
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01886121-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2022 11:18
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15/02/2022 15:43
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 14:22
Mov. [98] - Conclusão
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14/02/2022 15:07
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01879780-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 14/02/2022 14:45
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08/02/2022 21:39
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
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07/02/2022 01:47
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 16:15
Mov. [94] - Documento Analisado
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03/02/2022 13:16
Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 15:53
Mov. [92] - Conclusão
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01/02/2022 10:26
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01847640-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 09:51
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26/01/2022 20:41
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771
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25/01/2022 09:39
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 07:29
Mov. [88] - Documento Analisado
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20/01/2022 09:42
Mov. [87] - Mero expediente | R. H. Intime-se o executado, Sr. Eliani Alves Nobre, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca. Expedientes SEJUD: intimacao do autor atraves publicacao no DJe.
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17/01/2022 12:12
Mov. [86] - Conclusão
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17/01/2022 12:09
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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16/01/2022 13:34
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01815229-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/01/2022 13:30
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30/06/2021 09:12
Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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30/06/2021 09:11
Mov. [82] - Definitivo
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28/06/2021 16:15
Mov. [81] - Mero expediente | Vistos, Tendo em vista o transito em julgado da decisao proferida no bojo dos presentes autos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Arquivem-se os autos com a devida baixa na distr
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21/06/2021 23:48
Mov. [80] - Conclusão
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21/06/2021 23:48
Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/06/2021 23:48
Mov. [78] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2019 15:43
Mov. [77] - Documento
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13/02/2019 15:42
Mov. [76] - Documento
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13/02/2019 15:41
Mov. [75] - Documento
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08/05/2018 16:16
Mov. [74] - Recurso Eletrônico
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08/05/2018 16:14
Mov. [73] - Certidão emitida
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03/04/2018 14:32
Mov. [72] - Mero expediente | Recebidas hoje.Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica para apreciacao do recurso de apelacao constante das fls 211/236.Cumpra-se
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03/04/2018 13:37
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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03/04/2018 11:11
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10167222-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/04/2018 10:38
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14/03/2018 10:53
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2018 Data da Disponibilizacao: 13/03/2018 Data da Publicacao: 14/03/2018 Numero do Diario: 1863 Pagina: 525
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12/03/2018 10:34
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2018 10:48
Mov. [67] - Certidão emitida
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28/02/2018 16:23
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2018 14:59
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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28/02/2018 14:20
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2018 Data da Disponibilizacao: 26/02/2018 Data da Publicacao: 27/02/2018 Numero do Diario: 1852 Pagina: 558/560
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28/02/2018 13:25
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10100292-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/02/2018 12:20
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23/02/2018 08:10
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2018 15:12
Mov. [61] - Certidão emitida
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22/02/2018 15:05
Mov. [60] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2018 12:55
Mov. [59] - Conclusão
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21/02/2018 12:54
Mov. [58] - Encerrar análise
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27/01/2018 23:06
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10039951-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/01/2018 22:17
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24/01/2018 11:27
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2018 Data da Disponibilizacao: 23/01/2018 Data da Publicacao: 24/01/2018 Numero do Diario: 1830 Pagina: 372/374
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22/01/2018 08:16
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2018 16:32
Mov. [54] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo Legal, apresentar CONTRARRAZOES aos Embargos (fls. 187/193), sob pena de PRECLUSAO.Expedientes necessarios.
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15/01/2018 14:44
Mov. [53] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00951324-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 13/12/2017 15:49
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14/12/2017 13:58
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10650503-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 14/12/2017 13:29
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14/12/2017 13:58
Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0135286-12.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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14/12/2017 13:58
Mov. [50] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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04/12/2017 11:11
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0503/2017 Data da Disponibilizacao: 01/12/2017 Data da Publicacao: 04/12/2017 Numero do Diario: 1807 Pagina: 911/914
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30/11/2017 11:03
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2017 11:16
Mov. [47] - Certidão emitida
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24/10/2017 10:54
Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2017 16:55
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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09/10/2017 16:55
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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09/10/2017 14:36
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10525003-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/10/2017 13:49
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29/09/2017 15:41
Mov. [42] - Certidão emitida
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25/09/2017 14:31
Mov. [41] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.
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25/09/2017 08:46
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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22/09/2017 18:51
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10493498-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/09/2017 18:25
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08/09/2017 11:41
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2017 Data da Disponibilizacao: 06/09/2017 Data da Publicacao: 08/09/2017 Numero do Diario: 1750 Pagina: 433/434
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05/09/2017 08:33
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2017 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao, no prazo legal.Expedientes e intimacoes necessarias.Fortaleza, 11 de agosto de 2017. Advogados(s)
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04/09/2017 16:00
Mov. [36] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento | Colocado na situacao de suspenso por equivoco.
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04/09/2017 11:07
Mov. [35] - Documento
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29/08/2017 17:27
Mov. [34] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG) | Despachos de fls.483/484
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11/08/2017 15:03
Mov. [33] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao, no prazo legal.Expedientes e intimacoes necessarias.Fortaleza, 11 de agosto de 2017.
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11/08/2017 14:40
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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07/08/2017 13:30
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10393616-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/08/2017 11:32
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06/07/2017 00:15
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10327469-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2017 21:35
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04/07/2017 19:56
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10323651-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2017 16:09
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26/06/2017 12:56
Mov. [28] - Certidão emitida
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26/06/2017 12:56
Mov. [27] - Documento
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26/06/2017 12:55
Mov. [26] - Documento
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22/06/2017 17:48
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/113503-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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21/06/2017 16:49
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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21/06/2017 12:19
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10293142-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2017 10:17
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20/06/2017 17:05
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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20/06/2017 17:02
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10291098-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2017 14:52
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20/06/2017 15:13
Mov. [20] - Mero expediente | R.H.Intime-se o Estado do Ceara para que se manifeste sobre a peticao de fls. 74/75, na qual e noticiado o descumprimento do pronunciamento judicial.Expedientes necessarios. Fortaleza, 20 de junho de 2017.
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14/06/2017 17:08
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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14/06/2017 17:08
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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14/06/2017 16:09
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10280068-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2017 09:58
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08/06/2017 14:28
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0247/2017 Data da Disponibilizacao: 07/06/2017 Data da Publicacao: 08/06/2017 Numero do Diario: 1687 Pagina: 486/489
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08/06/2017 10:52
Mov. [15] - Certidão emitida
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08/06/2017 10:51
Mov. [14] - Documento
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08/06/2017 10:48
Mov. [13] - Documento
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06/06/2017 10:06
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2017 14:51
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/100118-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 465 - Ana Walewska Feitosa Batista
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01/06/2017 09:37
Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2017 13:01
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2017 Data da Disponibilizacao: 25/05/2017 Data da Publicacao: 26/05/2017 Numero do Diario: 1678 Pagina: 533/534
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24/05/2017 16:20
Mov. [8] - Conclusão
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24/05/2017 09:23
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2017 08:34
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10233506-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2017 15:45
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19/05/2017 16:54
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2017 15:59
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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19/05/2017 14:12
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10225350-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2017 08:16
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18/05/2017 09:19
Mov. [2] - Conclusão
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18/05/2017 09:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2017
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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