08/09/2025 11:10

deferimento
05/09/2025 17:07

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:00

Juntada de Petição
05/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:20

Juntada de Petição
25/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA ALMEIDA DE ABREU (OAB 40278/CE) - Processo 0051217-13.2021.8.06.0064 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Kauan Emerson BorgesB0 e outro - Teor do Ato Ordinatório: Por ordem do MM Juiz de Direito, abro vista dos presentes autos à Defesa, para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal Brasileiro, obedecendo-se o prazo legal, conforme Despacho de fls. 534.
24/06/2025 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 11:23

Expedição de .
18/06/2025 17:11

Juntada de Petição
09/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:40

Juntada de Petição
29/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:41

Processo Reativado
22/05/2025 11:01

Recebido Recurso Eletrônico
05/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
05/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:33

Outras Decisões
22/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição
19/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
13/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 06:36

Juntada de Ofício
30/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:14

Juntada de Petição
30/09/2024 17:14

Processo entranhado
30/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:01

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:48

Expedição de .
24/09/2024 11:40

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:44

Proferida Sentença de Impronúncia
23/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:51

Conclusos
13/09/2024 17:49

Juntada de Petição
07/09/2024 05:01

Juntada de Petição
05/09/2024 20:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2024 13:53

Expedição de .
04/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:50

Expedição de .
04/09/2024 10:12

Juntada de Petição
26/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:03

Manutenção da Prisão Preventiva
06/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:01

Expedição de .
23/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:00

Juntada de Carta precatória
22/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 00:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:22

Expedição de Certidão.
26/05/2024 09:19

Expedição de Mandado.
24/05/2024 23:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2024 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2024 14:01

Expedição de .
23/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:00

Expedição de .
23/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:57

Expedição de .
15/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:20

de Instrução
15/03/2024 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 11:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
14/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:17

Juntada de Carta precatória
22/01/2024 05:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 23:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:37

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2024 10:42

Expedição de .
10/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:41

Expedição de .
10/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:40

Expedição de .
21/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:43

de Instrução
21/11/2023 13:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 11:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
21/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
20/11/2023 18:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2023 18:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:56

Juntada de Petição
04/11/2023 01:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:48

Expedição de .
23/10/2023 17:02

Juntada de Carta precatória
20/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:55

Juntada de Petição
29/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 22:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 22:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:23

Expedição de .
04/09/2023 11:23

Expedição de .
04/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 21:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2023 13:42

Expedição de .
11/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:28

Conclusos para despacho
10/07/2023 21:53

Juntada de Petição
26/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 06:36

Juntada de Petição
12/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:01

de Instrução
12/06/2023 13:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2023 08:30:00, Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
12/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:56

Juntada de Petição
05/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:36

Expedição de .
01/06/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:00

Expedição de .
24/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:20

Juntada de Carta precatória
08/04/2023 23:20

Expedição de Certidão.
08/04/2023 23:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2023 23:15

Expedição de Certidão.
08/04/2023 23:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:07

Juntada de Petição
01/04/2023 00:11

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:48

Expedição de .
21/03/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2023 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2023 11:36

Expedição de Mandado.
21/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:30

Expedição de .
10/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:53

de Instrução
19/01/2023 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 11:30:00, Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
13/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:26

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:26

Expedição de Certidão.
22/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
22/12/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 18:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 12:34

Juntada de Ofício
11/11/2022 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2022 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2022 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2022 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:29

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:19

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:19

Expedição de .
10/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:17

Expedição de .
20/09/2022 11:58

Apensado ao processo
14/09/2022 11:23

de Instrução
14/09/2022 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2022 08:30:00, Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
06/09/2022 12:43

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:05

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:33

Juntada de Petição
29/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:17

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:40

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 04:38

Expedição de Certidão.
07/08/2022 12:37

Histórico de partes atualizado
04/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:16

Juntada de Ofício
03/08/2022 12:42

Histórico de partes atualizado
28/07/2022 20:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 20:58

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:15

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:14

Expedição de .
28/07/2022 14:14

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:56

Mudança de classe
27/07/2022 13:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/07/2022 13:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
26/07/2022 22:38

Recebida a denúncia
26/07/2022 12:42

Histórico de partes atualizado
26/07/2022 12:37

Histórico de partes atualizado
19/07/2022 12:42

Conclusos
19/07/2022 12:42

Histórico de partes atualizado
19/07/2022 12:38

Juntada de Petição
19/07/2022 12:35

Histórico de partes atualizado
28/05/2022 00:12

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:15

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
13/05/2022 18:56

Juntada de Petição
10/11/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 08:29

Juntada de Petição
05/11/2021 07:14

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:08

Expedição de .
25/10/2021 15:38

Juntada de Petição
19/10/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 10:19

Juntada de Petição
15/10/2021 06:03

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:21

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:20

Expedição de .
05/10/2021 17:55

Juntada de Petição
29/03/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:14

Juntada de Petição
26/03/2021 12:18

Expedição de Certidão.
15/03/2021 08:02

Expedição de Certidão.
15/03/2021 08:02

Expedição de .
12/03/2021 21:34

Distribuído por
10/02/2021 12:39

Histórico de partes atualizado
10/02/2021 12:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00