12/08/2025 09:16

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
06/08/2025 12:11

Transitado em Julgado
01/07/2025 14:16

Juntada de Mandado
01/07/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:26

Juntada de Petição
28/05/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA (OAB 40553/CE) - Processo 0012869-15.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Bela CruzB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Leonardo Lopes da SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar LEONARDO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 129, § 9º, do CPB c/c art. 7, I, da Lei 11.340/06, passando a dosar-lhe a respectiva pena, em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso XLIII, da CRFB e art. 68, caput, do Código Penal.
27/05/2025 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:00

Juntada de Informações
27/05/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
16/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:10

Juntada de Petição
02/05/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Rodrigo Muniz Silveira (OAB 40553/CE) Processo 0012869-15.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Lopes da Silva - Encerrada a instrução, não havendo diligências, o Ministério Público apresentarão alegações finais escritas e depois a defesa, pelo prazo de 5 dias.
30/04/2025 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 21:15

Juntada de Petição
10/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:44

Expedição de .
12/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:36

Juntada de Petição
31/01/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:40

Expedição de .
31/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 23:24:32, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
29/10/2024 22:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 13:30:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
17/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:00

Juntada de Mandado
10/10/2024 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:11

Juntada de Petição
09/10/2024 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:44

Expedição de .
07/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 10:39:56, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
29/08/2024 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
17/05/2024 10:28

Recebida a denúncia
22/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:57

Juntada de Petição
18/04/2024 09:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2024 14:23

Expedição de .
12/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:09

Conclusos
11/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:50

Juntada de Petição
28/02/2023 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:04

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:54

Juntada de Mandado
17/05/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:11

Conclusos
02/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
11/03/2022 08:57

Juntada de Mandado
11/03/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2021 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2021 14:08

Conclusos para decisão
22/09/2021 14:07

Decorrido prazo
12/09/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 18:20

Juntada de Petição
31/08/2021 14:30

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:29

Histórico de partes atualizado
31/08/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 09:53

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 09:27

Mudança de classe
30/08/2021 09:41

Encerrar documento - restrição
27/08/2021 14:17

Juntada de Mandado
27/08/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2021 10:31

Recebida a denúncia
19/08/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:42

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:26

Histórico de partes atualizado
19/08/2021 09:43

Processo devolvido da DP
04/08/2021 15:38

Histórico de partes atualizado
04/08/2021 13:05

Juntada de Petição
03/08/2021 08:50

Expedição de Certidão.
03/08/2021 08:49

Expedição de .
02/08/2021 15:34

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2021 15:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2021 15:27

Reativado processo recebido de outro Foro
01/08/2021 18:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/08/2021 18:21

Expedição de Certidão.
01/08/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2021 15:40

Histórico de partes atualizado
01/08/2021 15:40

Histórico de partes atualizado
01/08/2021 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2021 11:33

Liberdade Provisória
01/08/2021 11:26

Juntada de Petição
01/08/2021 10:45

Juntada de Petição
01/08/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2021 09:53

Juntada de Petição
31/07/2021 17:00

Expedição de Certidão.
31/07/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/07/2021 16:59

Distribuído por
30/07/2021 15:38

Histórico de partes atualizado
30/07/2021 15:38

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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