01/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/08/2025 02:19

Enviados Autos Digitais ao STJ
19/08/2025 02:19

Expedida Certidão de Envio ao STJ
14/08/2025 12:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/08/2025 12:12

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:32

Decorrendo Prazo - Ofício
16/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0264013-47.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Condominio Residencial Acrópole-ICustos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 8 de julho de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Manoel Aureliano Bezerra Neto (OAB: 29840/CE)
11/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:10

Juntada de Petição
07/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:29

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
30/06/2025 22:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 11:06

Decorrendo Prazo
27/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0264013-47.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Condominio Residencial Acrópole-ICustos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários. - Advs: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Manoel Aureliano Bezerra Neto (OAB: 29840/CE)
26/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/06/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
04/06/2025 19:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/06/2025 17:54

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:21

Juntada de Petição
20/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Ofício
05/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0264013-47.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Condominio Residencial Acrópole-ICustos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 28 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Manoel Aureliano Bezerra Neto (OAB: 29840/CE)
30/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:49

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição
26/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/02/2025 13:17

Juntada de Petição
17/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:54

Interposição de REsp/RE/RO
12/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:00

Juntada de Petição
06/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:56

Juntada de Acórdão
13/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:45

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:10

Juntada de Petição
02/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:34

Juntada de Petição
06/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 07:30

Disponibilização Base de Julgados
27/06/2023 21:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/06/2023 19:45

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/06/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:17

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
27/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:19

Juntada de Acórdão
27/06/2023 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
27/06/2023 09:00

Julgado
19/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:23

Inclusão em Pauta
15/06/2023 22:18

Para Julgamento
15/06/2023 19:45

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/06/2023 19:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/09/2022 21:46

Conclusos para despacho
19/09/2022 21:44

Juntada de Petição
19/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/08/2022 02:27

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 07:02

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/07/2022 14:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/07/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:54

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 18:31

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio
20/07/2022 10:42

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2022 12:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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