15/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:25

Transitado em Julgado
15/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/06/2025 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/06/2025 07:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Coelho de Almeida Neto (OAB 37640/CE), Feliciano Lyra Moura (OAB 29481A/CE) Processo 0203890-65.2024.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlos André do Nascimento - Requerido: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, afastada a preliminar, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, nos termos aqui formulados e, em consequência, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, in fine, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do advogado vencedor, segundo as inteligências do art. 85, caput, e seu § 2º, e do art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em razão da gratuidade judiciária concedida à requerente, com fundamento no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo serem executadas se, nos 5 (cinco) anos posteriores ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que houve melhora na situação financeira da autora, deixando de existir a situação que culminou na concessão da justiça gratuita, extinguindo-se, passado esse prazo, estas obrigações da beneficiária.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Sobrevindo recurso de apelação contra esta sentença, intime-se a parte adversa para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Transitada em julgado, arquivem-se.
05/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 09:49

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:06

Juntada de Petição
02/05/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 29481A/CE), Oswaldo Coelho de Almeida Neto (OAB 37640/CE) Processo 0203890-65.2024.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlos André do Nascimento - Requerido: BANCO PAN S.A. - Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de novas provas, devendo estas serem expressamente justificadas.

Expedientes necessários.
30/04/2025 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2025 06:50

Decisão de Saneamento e Organização
10/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2024 00:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/11/2024 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/11/2024 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 15:07

Expedição de .
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição
23/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2024 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:34

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:29

Expedição de .
19/07/2024 11:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 12:57:38, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
18/07/2024 12:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 14:45:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
17/07/2024 02:56

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 11:51

Conclusos
12/07/2024 11:51

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201067-17.2024.8.06.0136

Eliene Vieira Chagas

Banco Bmg SA

Advogado: Camila Iwara Santos Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0200378-96.2024.8.06.0095

Maria de Fatima Monteiro de Oliveira

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 3000987-51.2024.8.06.0179

Terezinha Vieira Sampaio

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Cintia de Vasconcelos Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0237721-88.2022.8.06.0001

Montese Comercial de Combustiveis LTDA

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2022 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0237721-88.2022.8.06.0001

Montese Comercial de Combustiveis LTDA

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Antonio Alves de Morais Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2025 07:13

Exibir Processo