08/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:21

Juntada de ata de audiência de conciliação
06/07/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 18:03

Decorrido prazo de LEIA RODRIGUES DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:03

Decorrido prazo de ANTONIA IMACULADA GOMES RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:03

Decorrido prazo de DIEGO FARIAS SIQUEIRA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157632981
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157632981
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157632981
05/06/2025 02:07

Confirmada a citação eletrônica
05/06/2025 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157632981
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157632981
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157632981
04/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157632981
04/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157632981
04/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157632981
04/06/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
30/05/2025 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
29/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.
29/05/2025 12:42

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.
29/05/2025 12:41

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.
29/05/2025 12:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.
27/05/2025 16:39

Recebidos os autos
27/05/2025 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
26/05/2025 14:53

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/04/2025. Documento: 152371488
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001810-27.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos dos benefícios, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Requerente: K.

K.

M.

P. Vislumbro que a parte autora endereçou a presente ação para um dos Juizados Especiais Cíveis de Sobral/CE, entretanto o processo foi distribuído a este juízo comum. De tal modo, considerando que a competência do Juizado Especial Cível é relativa e cabe ao autor escolher entre o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 ou promover a ação perante a Justiça comum, pelo rito do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o interesse no pleito de conversão.

Saliente-se que caso opte pelo rito dos juizados especiais a consequência lógica é a extinção do feito sem resolução de mérito em virtude da incompetência do presente juízo de processar e julgar nos ditames do rito da Lei nº 9.099/95.

Ademais, se entender pela continuidade do feito neste Juízo, deverá juntar cópia do comprovante de endereço apresentado no teor da peça inicial e promover a correção do valor da causa para atribuir o montante do proveito econômico pretendido.

Tudo sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Intime(m)-se.

Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152371488
28/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152371488
28/04/2025 09:13

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 22:07

Conclusos para decisão
10/03/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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