16/05/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 04:42

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149816426
14/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3014204-79.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Preferência] Autor: R MILET COMERCIO DE CALCADOS LTDA Réu: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA interpôs AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL em desfavor de PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA, ambos qualificados, conforme peça exordial e documentos constantes nos ID. 137484093 à 137485915, dos autos.

Verifica-se a tramitação regular do feito, com a devida intimação da parte autora para promover o regular prosseguimento do processo, especialmente quanto ao recolhimento das custas iniciais, conforme determinado em despacho anterior.

Diante da inércia da parte autora e da certificação do vencimento da guia (certidão de ID. 144623497), foi observado o prazo previsto no art. 290 do CPC.

Todavia, antes de expirado o prazo para o suprimento da diligência, a parte autora apresentou petição de desistência da ação (ID. 149705221), nos termos do art. 485, VIII, do CPC, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. É o relato do indispensável.

Fundamento e Decido.

Diante do quanto posto no caderno processual e, notadamente, a inequívoca intenção do autor de ver a Demanda ultimada já no seu nascedouro, HOMOLOGO por Sentença a desistência postulada, pondo fim ao trâmite processual sem resolução de mérito, nos precisos termos dos art. 200, parágrafo único e art. 485,VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Sem sucumbência.

Custas adiantadas.

Publique-se.

Registre-se e intime-se, e, verificando-se o trânsito em julgado, proceder com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 8 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149816426
12/04/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149816426
08/04/2025 17:48

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:02

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
24/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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