24/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
24/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202624-63.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Antônio Rogério Soares de Araújo - Apelante: Antonio Francisco Ferreira do Nascimento - Apelante: Ítalo Gomes Cavalcante Eufrauzino - Apelante: Ítalo Ferreira da Silva Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE) - Patrícia Daiane Soares Machado (OAB: 47909/CE) - José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE) - Júlio César Santana Santos (OAB: 37722/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
19/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
01/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
23/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Encerrar análise
13/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 16:36

Juntada de Petição
25/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:35

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:43

Juntada de Petição
22/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:42

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
22/07/2024 11:14

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
19/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 05:16

Juntada de Petição
10/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 14:17

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:44

Expedição de Ofício.
25/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:15

Expedição de Ofício.
22/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:10

Juntada de Petição
22/06/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:12

Juntada de Petição
11/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:38

Juntada de Petição
21/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 08:11

Conclusos para decisão
05/05/2024 10:46

Juntada de Petição
03/05/2024 01:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 01:56

Juntada de Petição
30/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:45

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:40

Outras Decisões
29/04/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 04:56

Juntada de Petição
29/04/2024 04:56

Processo entranhado
29/04/2024 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 01:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2024 21:17

Juntada de Petição
24/04/2024 21:17

Processo entranhado
24/04/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 14:52

Juntada de Petição
24/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:48

Juntada de Informações
24/04/2024 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 22:59

Juntada de Petição
23/04/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
23/04/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
08/04/2024 13:09

Conclusos para julgamento
05/04/2024 22:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/04/2024 01:22

Juntada de Petição
31/03/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
27/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:42

Juntada de Petição
22/03/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
22/03/2024 10:33

Histórico de partes atualizado
22/03/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 07:11

Juntada de Petição
22/03/2024 01:57

Juntada de Petição
18/03/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:14

Juntada de Carta precatória
15/03/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
15/03/2024 10:33

Histórico de partes atualizado
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição
15/03/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
15/03/2024 09:22

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 00:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:34

Manutenção da Prisão Preventiva
07/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 10:33

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 10:33

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 09:22

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 09:22

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
03/03/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
03/03/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
03/03/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
03/03/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:32

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 16:27

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:21

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:51

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
30/01/2024 21:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2024 10:51

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:50

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:13

Outras Decisões
24/01/2024 10:51

Juntada de Petição
23/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 14:51

Juntada de Ofício
22/12/2023 20:40

Juntada de Ofício
18/12/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:53

Histórico de partes atualizado
14/12/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
08/12/2023 13:40

Juntada de Petição
08/12/2023 10:53

Histórico de partes atualizado
07/12/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:08

Expedição de Mandado.
30/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 09:01

Apensado ao processo
29/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:44

Histórico de partes atualizado
23/11/2023 10:19

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 01:55

Juntada de Petição
20/11/2023 10:33

Histórico de partes atualizado
15/11/2023 10:08

Histórico de partes atualizado
14/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/11/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:52

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:52

Juntada de Petição
06/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:10

Juntada de Petição
03/11/2023 09:22

Histórico de partes atualizado
02/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:51

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:44

Histórico de partes atualizado
30/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:04

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
14/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:25

Juntada de Petição
11/10/2023 09:44

Histórico de partes atualizado
03/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 05:09

Juntada de Petição
01/10/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
30/09/2023 09:33

Histórico de partes atualizado
29/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:57

Expedição de Ofício.
28/09/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:09

Juntada de Petição
27/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:05

Juntada de Petição
27/09/2023 15:07

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 23:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
21/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:41

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/09/2023 10:38

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/09/2023 18:56

Juntada de Petição
18/09/2023 15:42

Conclusos para despacho
17/09/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 19:30

Juntada de Petição
15/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:16

Mudança de classe
15/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:38

Recebida a denúncia
14/09/2023 10:53

Histórico de partes atualizado
14/09/2023 10:08

Histórico de partes atualizado
14/09/2023 09:44

Histórico de partes atualizado
14/09/2023 09:14

Histórico de partes atualizado
06/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:22

Juntada de Petição
06/09/2023 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2023 08:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2023 08:39

Reativado processo recebido de outro Foro
06/09/2023 08:39

Reativado processo recebido de outro Foro
04/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:53

Declarada incompetência
31/08/2023 10:23

Conclusos
30/08/2023 11:02

Juntada de Petição
30/08/2023 10:53

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 10:08

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 09:44

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 09:14

Histórico de partes atualizado
28/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:49

Juntada de Petição
23/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:42

Expedição de .
23/08/2023 11:41

Apensado ao processo
22/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:08

Conclusos
17/08/2023 15:08

Distribuído por dependência
09/08/2023 09:03

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 10:44

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 10:08

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 09:33

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 09:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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