25/08/2025 08:31

Enviados Autos Digitais ao STJ
25/08/2025 08:31

Expedida Certidão de Envio ao STJ
21/08/2025 17:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/08/2025 17:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/08/2025 16:46

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 16:46

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/07/2025 01:41

Decorrendo Prazo
24/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição
02/06/2025 22:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:31

Decorrendo Prazo
27/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:54

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição
12/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202624-63.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Antônio Rogério Soares de Araújo - Apelante: Antonio Francisco Ferreira do Nascimento - Apelante: Ítalo Gomes Cavalcante Eufrauzino - Apelante: Ítalo Ferreira da Silva Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Áthila Bezerra da Silva (OAB: 38071/CE) - Patrícia Daiane Soares Machado (OAB: 47909/CE) - José Amilton Soares Cavalcante (OAB: 29099/CE) - Júlio César Santana Santos (OAB: 37722/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
29/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/04/2025 17:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/04/2025 16:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/04/2025 01:38

Decorrendo Prazo
22/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:16

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 10:16

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 10:16

Recurso Especial não admitido
29/03/2025 19:53

Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2025 19:53

Conclusos para despacho
29/03/2025 19:53

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
29/03/2025 19:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:40

Decorrendo Prazo
26/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:47

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:14

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
25/02/2025 17:13

Juntada de Petição
25/02/2025 17:12

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:07

Transitado em Julgado
25/02/2025 17:07

Transitado em Julgado
25/02/2025 17:07

Certidão de Trânsito em Julgado
25/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:54

Interposição de REsp/RE/RO
13/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição
12/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:48

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:55

Juntada de Acórdão
28/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:54

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:51

Juntada de Petição
22/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:49

Interposição de REsp/RE/RO
21/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:46

Juntada de Petição
17/11/2024 18:59

Juntada de Petição
17/11/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 18:31

Juntada de Petição
17/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:51

Decorrendo Prazo
14/11/2024 02:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/11/2024 09:20

Mover Obj A
12/11/2024 09:20

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/11/2024 14:09

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
10/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 20:20

Juntada de Acórdão
06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
06/11/2024 14:00

Julgado
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 21:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:15

Inclusão em Pauta
07/10/2024 09:14

Para Julgamento
06/10/2024 15:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/10/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/09/2024 20:50

Juntada de Petição
30/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/09/2024 13:02

Juntada de Petição
23/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:15

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/09/2024 02:36

Decorrendo Prazo
12/09/2024 02:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 17:51

Juntada de Petição
11/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
23/08/2024 09:24

Registrado para Retificada a autuação
23/08/2024 09:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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