TJCE - 0216545-87.2021.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 02:53
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTE em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:53
Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:38
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.
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24/06/2025 16:08
Conclusos para julgamento
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19/06/2025 04:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159269648
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159269648
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0216545-87.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: MARILIA GONDIM CEZAR Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h.
Determino o levantamento da suspensão, vez que os presente autos não se enquandram na suspensão do TEMA 1300. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito -
16/06/2025 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159269648
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06/06/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 14:57
Conclusos para decisão
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14/05/2025 04:15
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 04:15
Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 04:15
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTE em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142681503
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0216545-87.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: MARILIA GONDIM CEZAR Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h.
Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ.
No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.
Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".
No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.
Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142681503
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14/04/2025 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142681503
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27/03/2025 17:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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11/11/2024 14:14
Conclusos para despacho
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09/11/2024 23:48
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 15:53
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2024 09:23
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358796-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 09:06
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30/09/2024 18:48
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 11:45
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2024 10:12
Mov. [39] - Documento Analisado
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11/09/2024 17:25
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 11:23
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/09/2024 11:19
Mov. [36] - Encerrar análise
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16/05/2024 22:18
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:05
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0180/2024 Teor do ato: R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario
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14/05/2024 18:55
Mov. [33] - Documento Analisado
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07/05/2024 17:23
Mov. [32] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.
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10/04/2024 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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09/04/2024 22:25
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983256-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/04/2024 22:20
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01/04/2024 17:28
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965656-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 17:07
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20/03/2024 15:21
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/03/2024 15:21
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/02/2024 10:58
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/02/2024 22:11
Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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21/02/2024 19:02
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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20/02/2024 02:01
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 11:49
Mov. [22] - Documento Analisado
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19/02/2024 11:45
Mov. [21] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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08/02/2024 09:42
Mov. [20] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 20:12
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0672/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
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05/09/2022 11:38
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 08:42
Mov. [17] - Documento Analisado
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31/08/2022 18:28
Mov. [16] - Mero expediente | Em razao da ausencia de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, no tocante aos IRDRs, referente a questao juridica da presente lide, permanecam os autos suspensos.
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10/06/2021 13:51
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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22/04/2021 20:23
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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22/04/2021 20:23
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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20/04/2021 11:38
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 11:27
Mov. [11] - Documento Analisado
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15/04/2021 17:36
Mov. [10] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 14:40
Mov. [9] - Certidão emitida
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29/03/2021 16:26
Mov. [8] - Conclusão
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29/03/2021 15:11
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01961668-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 14:39
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17/03/2021 20:59
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
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16/03/2021 01:48
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 14:38
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/03/2021 10:42
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 11:47
Mov. [2] - Conclusão
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10/03/2021 11:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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