TJCE - 0274799-48.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/05/2025 04:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 140543202
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0274799-48.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA HOLANDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA HOLANDA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, e considerando a certidão ID 138896416, determino novamente a SUSPENSÃO do presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 140543202
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14/04/2025 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140543202
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31/03/2025 09:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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14/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:20
Juntada de Certidão
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09/02/2025 02:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.
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09/02/2025 02:53
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA HOLANDA em 07/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133824266
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31/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133824266
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133824266
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133824266
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29/01/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133824266
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29/01/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133824266
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29/01/2025 16:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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08/01/2025 10:10
Conclusos para despacho
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20/12/2024 17:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA HOLANDA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA HOLANDA em 19/12/2024 23:59.
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13/12/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129647054
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12/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 129647054
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129647054
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129647054
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10/12/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129647054
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10/12/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129647054
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10/12/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 13:40
Conclusos para despacho
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10/12/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/11/2024 15:30
Juntada de Petição de réplica
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27/11/2024 09:54
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2024 22:53
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 18:14
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418677-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 17:59
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26/10/2024 06:05
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/10/2024 23:37
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/10/2024 07:51
Mov. [6] - Documento Analisado
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11/10/2024 10:38
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 10:00
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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11/10/2024 09:59
Mov. [3] - Ofício
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10/10/2024 14:03
Mov. [2] - Conclusão
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10/10/2024 14:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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