TJCE - 0265727-71.2023.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 140798376
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10/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0265727-71.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Atualização de Conta] Autor: ROMERO DE MATOS ESMERALDO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ. Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual. Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 18 de março de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140798376
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09/04/2025 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140798376
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24/03/2025 16:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/01/2025 12:59
Conclusos para despacho
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22/11/2024 14:44
Desentranhado o documento
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09/11/2024 03:48
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/08/2024 15:15
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281614-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/08/2024 14:53
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07/08/2024 21:49
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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06/08/2024 02:06
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 15:10
Mov. [24] - Documento Analisado
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17/07/2024 16:20
Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 11:18
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/01/2024 12:11
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01844596-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/01/2024 11:52
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29/01/2024 19:33
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
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26/01/2024 01:59
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 16:12
Mov. [18] - Encerrar análise
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25/01/2024 16:12
Mov. [17] - Documento Analisado
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16/01/2024 11:23
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 23:53
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/10/2023 16:36
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02410682-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/10/2023 16:14
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24/10/2023 03:58
Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 15:08
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403995-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2023 14:55
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16/10/2023 10:29
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02387578-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/10/2023 10:05
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12/10/2023 08:09
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/10/2023 atraves da guia n 001.1515006-22 no valor de 565,65
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11/10/2023 09:54
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1515006-22 - Custas Iniciais
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10/10/2023 21:26
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 11:45
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 11:32
Mov. [6] - Documento Analisado
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06/10/2023 09:13
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 14:21
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02367675-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2023 14:18
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02/10/2023 15:56
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 10:33
Mov. [2] - Conclusão
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29/09/2023 10:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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