22/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 18:57

Alterado o assunto processual
22/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032760-66.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Promoção] REQUERENTE: JOSE AIRTON VICTOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 150899375), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150914738
16/04/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150914738
16/04/2025 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 02:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:51

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:49

Juntada de Petição de parecer
07/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:16

Juntada de Petição de réplica
30/11/2024 00:45

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126039578
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126039578
21/11/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126039578
21/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 19:48

Juntada de Petição de certidão judicial
19/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115684906
12/11/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115684906
11/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115684906
11/11/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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