TJCE - 0214220-37.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170016284
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170016284
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27/08/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0214220-37.2024.8.06.0001 Inventariante: Francisco José Araújo Serrano Espólio: Maria Aglaê Araújo Serrano DECISÃO Em virtude da indisponibilidade dos valores oriundos do pecúlio por morte junto à Unimed Teresina, acolho o pedido de exclusão dos valores do rol de bens a inventariar.
Indefiro, neste instante processual, o pedido de envio de ofício para reserva de valores do pecúlio, em razão da indisponibilidade mencionada.
Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresentar Plano de Partilha Amigável, confeccionado nos termos do Art. 653 do CPC, subscrito por todos os sucessores, podendo ser convertido o feito para arrolamento, comum ou sumário, se concordes e capazes e preenchidos os requisitos dos Arts. 659 e seguintes do CPC.
Caso não seja possível, deverá reapresentar as Primeiras Declarações, com as retificações necessárias; 2) Juntar a certidão acerca da existência de testamento emitida pela CENSEC; 3) Anexar as certidões fiscais atualizadas em nome do espólio; 4) Acostar a documentação de todos os bens e herdeiros (e de seus cônjuges, se for o caso), se ainda não anexos.
Após, autos para análise do gabinete.
SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
26/08/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170016284
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22/08/2025 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
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19/08/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167963676
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167963676
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08/08/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167963676
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07/08/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 13:21
Conclusos para despacho
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19/05/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 04:13
Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO CUSTODIO BARTHOLOMEU em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 17:15
Juntada de petição
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150272161
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15/04/2025 00:00
Intimação
5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0214220-37.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Raimundo Leoncio Ferreira do Rego Monteiro e outros REQUERENTE: MARIA AGLAE ARAUJO SERRANO DESPACHO Defiro o pedido formulado na petição ID 149697158 autorizando o recolhimento das custas processuais ao final do processo.
Anote-se a procuração ID 149697161.
Consulte-se ao SISBAJUD o CPF da falecida.
Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Se manifestar acerca dos pedidos ID 148674273 2) Apresentar declaração de inexistência de testamento a ser extraída junto ao CENSEC; 3) Esclarecer se os valores a titulo de RPV, informados nas primeiras declarações, são devidos a falecida ou seu cônjuge pós morto.
Publique-se.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150272161
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14/04/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150272161
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11/04/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 09:16
Conclusos para despacho
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09/04/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 10:58
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/03/2025 10:14
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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21/03/2025 19:24
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01867776-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/03/2025 19:10
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21/03/2025 18:27
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2025 Data da Publicacao: 24/03/2025 Numero do Diario: 3508
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19/03/2025 01:39
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2025 16:47
Mov. [31] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2025 15:01
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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13/03/2025 15:00
Mov. [29] - Encerrar análise
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03/03/2025 14:20
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01851787-5 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 03/03/2025 14:12
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19/02/2025 18:27
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2025 Data da Publicacao: 20/02/2025 Numero do Diario: 3489
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18/02/2025 01:42
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2025 Teor do ato: Cls., Intime-se o inventariante para impulsionar devidamente o feito, sob pena de remocao do cargo. Publique-se. Advogados(s): Victor Eduardo Custodio Bartholomeu (OA
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12/02/2025 17:36
Mov. [25] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante para impulsionar devidamente o feito, sob pena de remocao do cargo. Publique-se.
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06/02/2025 15:24
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/02/2025 15:21
Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/02/2025 14:04
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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15/01/2025 17:16
Mov. [21] - Carta Precatória/Rogatória
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06/11/2024 18:56
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 02:10
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 16:54
Mov. [18] - Encerrar análise
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22/10/2024 16:24
Mov. [17] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as primeiras declaracoes observando os ditames do art. 620 do CPC. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
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20/08/2024 10:52
Mov. [16] - Documento
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01/08/2024 21:05
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 02:07
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 14:54
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 18:51
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02161145-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 18:27
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17/06/2024 18:27
Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 23:48
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 11:51
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 17:31
Mov. [8] - Mero expediente | Cls., Cite-se o conjuge sobrevivente para os termos da acao intimado-o, no mesmo expediente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se possui interesse em assumir o cargo de inventariante. Expeca-se carta precatoria para a
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08/04/2024 10:50
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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14/03/2024 09:26
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 02:11
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 18:09
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911534-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 17:49
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04/03/2024 17:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 16:36
Mov. [2] - Conclusão
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04/03/2024 16:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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