09/09/2025 01:32

Decorrendo Prazo
29/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:30

Juntada de Petição
25/08/2025 23:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:34

Decorrendo Prazo
12/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:26

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
01/08/2025 18:55

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
01/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:44

Decorrendo Prazo
31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204947-02.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Russas - Apelante: Tales Italo Maia de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
30/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
25/07/2025 18:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/07/2025 17:39

Recurso Especial não admitido
10/07/2025 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 00:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/07/2025 00:00

Juntada de Petição
10/07/2025 00:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:32

Decorrendo Prazo
16/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:20

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição
09/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:29

Interposição de REsp/RE/RO
29/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:03

Juntada de Petição
29/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:16

Juntada de Petição
23/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:24

Juntada de Acórdão
25/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:30

Juntada de Petição
09/12/2024 23:27

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
09/12/2024 02:30

Decorrendo Prazo
09/12/2024 02:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:38

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
05/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/12/2024 09:32

Mover Obj A
05/12/2024 09:32

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/12/2024 14:36

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
03/12/2024 11:37

Juntada de Acórdão
03/12/2024 08:30

Conhecido o recurso e provido em parte
03/12/2024 08:30

Julgado
28/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
22/11/2024 22:38

Inclusão em Pauta
22/11/2024 22:38

Para Julgamento
22/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/11/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2024 10:42

Juntada de Petição
20/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/07/2024 11:23

Registrado para Retificada a autuação
30/07/2024 11:23

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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