06/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:11

Juntada de despacho
20/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 14:39

Alterado o assunto processual
22/01/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 21/01/2025 23:59.
26/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:09

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 18/06/2024 23:59.
26/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:19

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 28/11/2023 23:59.
05/11/2023 21:15

Juntada de Petição de ciência
26/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:12

Juntada de Petição de ciência
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 67592472
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67592472
20/09/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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