26/08/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149732213
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Ao compulsar os autos verifiquei que a parte autora é analfabeta.

Isso posto, intime-a, por intermédio de seu causídico, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração pública ou em conformidade com o art. 595, do Código Civil, o qual disciplina que: "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas." Ressalte-se, por oportuno, que a pessoa que assinar a rogo e as testemunhas devem estar devidamente qualificadas (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, naturalidade, data de nascimento, filiação, RG/CPF e endereço), devendo ser carreados aos autos cópias de documento de identificação dos assinantes. Além disso, deverá juntar, no mesmo prazo comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência equivalente se estiver em nome diverso, sob pena de indeferimento.

Expedientes necessários. São Benedito - CE, 08 de abril de 2025. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149732213
09/04/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149732213
08/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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