TJCE - 0005115-68.2012.8.06.0121

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape

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Polo Ativo

Partes

SINDSEMMA

Advogados

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB: 21519/CE

CPF *02.***.*45-80

ILIADA KARNAK DANTAS ALVES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ: 07.598.691/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 16:14

    Desentranhado o documento

  • 05/08/2025 16:14

    Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

  • 03/06/2025 01:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 00:00

    Publicado Edital em 03/06/2025. Documento: 155578981

  • 02/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155578981

  • 30/05/2025 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155578981

  • 23/05/2025 12:42

    Expedição de Edital.

  • 23/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 152451330

  • 22/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152451330

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Massapê  2ª Vara da Comarca de Massapê  Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO  Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected]   DESPACHO Processo nº 0005115-68.2012.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Base de Cálculo] REQUERENTE: Sindsemma Municipio de Massape e outros    Em cumprimento ao despacho de ID 144754624 a certidão de ID 145050863 confirmou a ausência de inventário aberto em nome dos exequentes João Eloi da Rocha e Maria do Livramento Batista Severiano.      Nessa ordem de ideias, determino a intimação dos herdeiros dos exequentes por meio de edital e intimação do causídico representante dos falecidos para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovam as respectivas habilitações.     No mais, devidamente assinadas as ordens de pagamento expedidas, relativas à obrigação principal e RPV de honorários advocatícios sucumbenciais, a se considerar o encaminhamento automático dos precatórios para processamento, intime-se o exequente para, no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento da requisição de pequeno valor referente aos honorários advocatícios, juntando aos autos o comprovante de depósito/transferência.     Comprovado o depósito, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias.     Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que a parte executada tenha juntado aos autos o comprovante de pagamento, determino o sequestro do(s) valor (es) indicado(s) na(s) RPV(s) de supracitada.     Para tanto, deverá a Secretaria providenciar a atualização dos valores no sistema SAPRE com posterior inclusão da minuta de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, mantendo os autos na fila de trabalho específica para conferência e assinatura do magistrado.     Juntado aos autos o comprovante de bloqueio, proceda a Secretaria, de imediato, o desbloqueio de eventuais valores em excesso e a transferência, para conta judicial, do(s) valor indicado na(s) RPV(s), juntando os devidos comprovantes nos autos.     Após, expeça-se alvará de transferência para o credor, intimando-o, ato contínuo para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.    Decorrido os prazos retro, sem manifestação, considerando o encaminhamento automático dos precatórios, levem-se os autos à conclusão para prolação de sentença.    Diligências e intimações necessárias.    Massapê, na data da assinatura digital.    GILVAN BRITO ALVES FILHO  Juiz de Direito       

  • 21/05/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152451330

  • 21/05/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 16:17

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 16:15

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 16:09

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 16:02

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 15:57

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 15:52

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 15:43

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 15:36

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:19

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 04:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 04:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 24/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 05:24

    Decorrido prazo de Sindsemma em 15/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 04:44

    Decorrido prazo de Sindsemma em 15/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025. Documento: 145210237

  • 07/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145210237

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Massapê  2ª Vara da Comarca de Massapê  Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO  Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected]     ATO ORDINATÓRIO   Processo nº: 0005115-68.2012.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Base de Cálculo] REQUERENTE: Sindsemma REQUERIDO: Municipio de Massape e outros R$ 0,00 Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades no(s) requisitório(s)¹, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.   Massapê/CE, 2025-04-04   Ana Larissa Mota Prado Ribeiro Assistente de Unidade Judiciária

  • 04/04/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145210237

  • 04/04/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:02

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 00:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de ILIADA KARNAK DANTAS ALVES em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:29

    Decorrido prazo de ILIADA KARNAK DANTAS ALVES em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 01:29

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 16/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88796041

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88796041

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0005115-68.2012.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Base de Cálculo] REQUERENTE: Sindsemma Municipio de Massape e outros   DESPACHO   A se considerar a certidão de ID 88790950, antes de dar vista às partes acerca das minutas confeccionadas, determino seja intimada a exequente Francisca Bernardo Fernandes para que, no prazo de 05 dias, informe nos autos sua data de nascimento, a fim de que seja concluído o cadastro de sua ordem de pagamento junto ao sistema SAPRE.   Quanto aos exequentes falecidos, por entender que eventual habilitação de herdeiros para o recebimento do crédito de precatório implicaria em indesejado tumulto processual, determino seja oficiado à CEF para que, no prazo de 10 dias, promova a abertura de duas contas judiciais para o depósito dos valores devidos aos falecidos.   Expedientes necessários.   Massapê, na data da assinatura digital.   GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

  • 05/07/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88796041

  • 02/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/07/2024 10:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/07/2024 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:38

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 16:34

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 16:29

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 16:26

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 16:24

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 03:23

    Decorrido prazo de Sindsemma em 08/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023. Documento: 70952156

  • 20/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70952158

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0005115-68.2012.8.06.0121 MASSAPê CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Base de Cálculo] REQUERENTE: Sindsemma REQUERIDO: Municipio de Massape e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se os exequentes para, em 10 (dez) dias, fornecer os dados faltantes indicados na certidão retro.

    Massapê/CE, 19 de outubro de 2023.   Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria       ¹ Esclarece-se que, caso os honorários sucumbenciais estejam dentro da minuta do requisitório do valor principal, após a finalização ele será desmembrado e ficará à parte.

    Apenas os honorários contratuais permanecem junto ao requisitório do valor principal.  

  • 19/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70952156

  • 19/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:02

    Decorrido prazo de ILIADA KARNAK DANTAS ALVES em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:02

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 12/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 20/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0005115-68.2012.8.06.0121 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Sindsemma REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILIADA KARNAK DANTAS ALVES - CE26564 e FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES - CE21519 POLO PASSIVO:Municipio de Massape DECISÃO Em análise dos autos, verifico que após transito em julgado da decisão que rejeitou embargos a execução ofertados pelo Município de Massapê, a parte exequente apresentou os cálculos atualizados da condenação, acompanhados das respectivas planilhas, oportunidade em que também requereu a retenção dos honorários contratuais (ID 55189321).

    O Município de Massapê, embora intimado a respeito, nada disse (ID 55189304). É o breve relato.

    Decido fundamentadamente.

    Pois bem.

    Quanto a retenção dos honorários contratuais, estabelece o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994 que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”.

    Assim, considerando a juntada dos contratos sob ID 55189324, 55190125, 55190126 e 55190127, defiro a retenção de 20% (vinte por cento), conforme requerido na petição retro requerida.

    Em outro quadrante, é certo que, após a apresentação dos cálculos iniciais em 2015 (ID 551907680) e respectivo julgamento dos embargos à execução propostos pelo Município, o magistrado que até então presidia o feito, deixou de homologar os valores inicialmente indicados, sobrevindo a apresentação de cálculos atualizados pela parte exequente (em 2021), a respeito dos quais o Município de Massapê, apesar de intimado, nada disse.

    Desse modo, considerando o excessivo decurso de tempo transcorrido entre a apresentação dos cálculos de ID 551900768 e ID 55189321, bem como que foi garantido ao executado o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO DE ID. 55189321.

    Ato contínuo, decorrido o efeito preclusivo desta decisão, determino a expedição da(s) respectiva(s) RPV(s) para o(s) valor(es) que não superam o teto do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (Lei Municipal nº 879/2021) e precatório(s) para o(s) valor(es) que superam referido teto.

    Para tanto, deverá a Secretaria proceder ao cadastramento das respectivas minutas no sistema SAPRE.

    Antes do cadastramento, porém, deverá a Secretaria observar se em relação ao(s) precatório(s) encontram-se presentes nos autos todas as informações contidas no art. 9º, 10º e 13º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020 e em relação à(s) RPVS o contido no art. 26 da mesma Resolução.

    Caso haja alguma omissão, deverá a Secretaria certificar tal circunstância nos autos, intimando os exequentes, na sequência, para, em 10 (dez) dias, fornecer os dados faltantes (ex: comprovante de dados bancários, informação discriminada, para cada credor, do total da condenação principal, total do juros, correção, etc).

    Na sequência, fornecido os dados e efetivado o cadastro das minutas, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

    Ato contínuo, decorrido o prazo para as partes se manifestarem sobre as minutas sem que sejam apontas irregularidades, retornem os autos conclusos em fila de urgência para conferência, finalização, assinatura e demais providências.

    Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades nas minutas, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro apontado for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais.

    Diligências e intimações necessárias.

    Massapê, 27 de fevereiro de 2023.

    GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

  • 17/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/02/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:42

    Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/11/2022 11:49

    Mov. [83] - Encerrar análise

  • 04/11/2022 00:26

    Mov. [82] - Certidão emitida

  • 26/10/2022 23:38

    Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

  • 25/10/2022 02:37

    Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/10/2022 14:47

    Mov. [79] - Certidão emitida

  • 24/10/2022 14:45

    Mov. [78] - Conclusão

  • 24/10/2022 11:34

    Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2022 13:24

    Mov. [76] - Petição juntada ao processo

  • 15/09/2022 10:45

    Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804883-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 10:36

  • 12/09/2022 09:22

    Mov. [74] - Certidão emitida

  • 22/06/2022 11:53

    Mov. [73] - Concluso para Despacho

  • 20/06/2022 14:10

    Mov. [72] - Decurso de Prazo

  • 03/05/2022 00:25

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 26/04/2022 09:32

    Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

  • 21/04/2022 02:19

    Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/04/2022 13:21

    Mov. [68] - Certidão emitida

  • 19/04/2022 17:41

    Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/03/2022 09:29

    Mov. [66] - Conclusão

  • 10/03/2022 09:13

    Mov. [65] - Concluso para Sentença

  • 08/03/2022 14:53

    Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01801001-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/03/2022 14:34

  • 10/02/2022 15:14

    Mov. [63] - Trânsito em julgado

  • 25/11/2020 13:19

    Mov. [62] - Documento

  • 25/11/2020 10:14

    Mov. [61] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Embargos em apenso em grau de recurso - Para regularizar situação processual

  • 26/05/2020 10:58

    Mov. [60] - Apensado: Apenso o processo 0005548-67.2015.8.06.0121 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • 06/12/2019 12:43

    Mov. [59] - Concluso para Despacho

  • 13/06/2019 09:26

    Mov. [57] - Conclusão

  • 29/03/2017 11:59

    Mov. [56] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2017 09:35

    Mov. [55] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 27/07/2016 16:07

    Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA MUNICIPAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 05/07/2016 12:27

    Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: FABIA NO. DAS FOLHAS: 336 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 27

  • 01/07/2016 14:30

    Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos em inspeção - remetam-se à Fazenda Pública Municipal - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 01/06/2016 17:05

    Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 09/05/2016 15:24

    Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 04/05/2016 08:45

    Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 5548-67.2015.8.06.0121/0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/03/2016 13:01

    Mov. [48] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 29/09/2014 PARA QUEM: PARA O PROCESSO Fl. 171v, transitado na segunda instância. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 24/02/2016 14:30

    Mov. [47] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 16/02/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 17/02/2016 14:51

    Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 12/11/2015 12:50

    Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS FUNCIONARIO: CLÁUDIA NO. DAS FOLHAS: 330 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 23/

  • 03/11/2015 15:02

    Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 08/10/2015 11:10

    Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR TIAGO DASMACENO DE ANDRADE, OAB 16528 FUNCIONARIO: REGIS FILHO NO. DAS FOLHAS: 530 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/10/2015 DATA FINAL D

  • 07/10/2015 14:14

    Mov. [42] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/10/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 30/09/2015 11:33

    Mov. [41] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote nº 37 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 25/09/2015 16:33

    Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se sobre o cumprimento de sentença - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 02/09/2015 14:11

    Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 19/08/2015 13:37

    Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 19/08/2015 13:34

    Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 15/06/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 29/07/2015 08:41

    Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 14/07/2015 17:00

    Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR FRIDTJOF PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 14/07/2015 16:40

    Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 14/07/2015 15:26

    Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRIDRJOF PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 17/06/2015 12:01

    Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/05/2015 12:13

    Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES FUNCIONARIO: CLÁUDIA NO. DAS FOLHAS: 174 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/05/2015 DATA FINAL DO PRAZ

  • 14/05/2015 10:25

    Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ATO ORDINATORIO: INTIMAÇÃO DAS PARTES... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/01/2015 09:18

    Mov. [29] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: CAIXA N° 1303-I ACERVO SEJUD PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA CAIXA Nº 1303-I ACERVO SEJUD - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA

  • 06/06/2014 10:10

    Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 30/05/2014 17:54

    Mov. [27] - Sem efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 28/05/2014 15:23

    Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 28/05/2014 15:15

    Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RENÚNCIA À FACULDADE DE CONTRARRAZOAR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 02/01/2014 16:51

    Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 06/12/2013 15:55

    Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RAZÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 05/12/2013 16:25

    Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 26/11/2013 11:23

    Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 04/12/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 05/11/2013 17:24

    Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÇÃO AO ADVOGADO LOTE Nº 35 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 31/10/2013 11:41

    Mov. [19] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 25/09/2013 17:17

    Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 09/09/2013 14:48

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...Por se tratar de matéria exclusivamente de direito, venham-me conclusos para julgamento (CPC, art. 285-A)... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 05/09/2013 11:45

    Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 05/09/2013 11:42

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 22/08/2013 15:19

    Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 31/07/2013 08:18

    Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote 24 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 30/06/2013 09:48

    Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 25/06/2013 11:39

    Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 13/05/2013 10:02

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 17/04/2013 09:02

    Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 12/04/2013 10:46

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/01/2013 17:45

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...RESERVO-ME PARA APRECIAR O PLEITO ANTECIPATÓRIO EM MOMENTO OPORTUNO... CITE-SE O REQUERIDO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/09/2012 11:42

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/09/2012 10:47

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/09/2012 10:47

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/09/2012 10:45

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/09/2012 10:45

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

  • 21/09/2012 09:58

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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