13/08/2025 23:46

Remessa
13/08/2025 23:46

Baixa Definitiva
13/08/2025 20:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 20:15

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:25

Recebidos os autos do STJ
14/05/2025 21:42

Enviados Autos Digitais ao STJ
14/05/2025 21:42

Expedida Certidão de Envio ao STJ
05/05/2025 21:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:42

Decorrendo Prazo
29/04/2025 00:16

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
29/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0216332-76.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Fabiano Bezerra Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Lenin Soares Valente (OAB: 49994/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
25/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/04/2025 07:50

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 18:46

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/04/2025 16:12

Recurso especial admitido
31/03/2025 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:44

Decorrendo Prazo
26/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:19

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
25/02/2025 21:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:16

Interposição de REsp/RE/RO
25/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:30

Juntada de Petição
24/02/2025 21:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:21

Decorrendo Prazo
07/02/2025 03:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/02/2025 16:33

Mover Obj A
04/02/2025 16:33

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
03/02/2025 13:27

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
01/02/2025 21:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
29/01/2025 16:03

Juntada de Acórdão
29/01/2025 14:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
29/01/2025 14:00

Julgado
23/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 21:37

Inclusão em Pauta
17/12/2024 21:35

Para Julgamento
17/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/12/2024 16:55

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
13/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/12/2024 19:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 19:00

Juntada de Petição
03/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/11/2024 13:44

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
01/11/2024 18:09

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
21/10/2024 11:18

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
21/10/2024 10:59

Registrado para Retificada a autuação
21/10/2024 10:58

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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