STJ - 0216332-76.2024.8.06.0001

12/08/2025 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2025 18:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

03/07/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614791/2025

03/07/2025 14:39

Protocolizada Petição 614791/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

02/07/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

01/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 19:40

Conhecido o recurso de FABIANO BEZERRA COSTA e não-provido

23/06/2025 23:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/06/2025 23:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/06/2025 22:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 571943/2025

23/06/2025 22:38

Protocolizada Petição 571943/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

30/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025 11:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

13/05/2025 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ