TJCE - 0271069-34.2021.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 11:24
Conclusos para decisão
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24/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
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15/05/2025 04:37
Decorrido prazo de MARIA BETANIA SOUSA LOUREIRO em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 138023079
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0271069-34.2021.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: MAYRA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO REU: CARMEN LIDIA MACIEL FERNANDES ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes. De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 138023079
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15/04/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138023079
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28/03/2025 16:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
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22/11/2024 11:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/11/2024 09:42
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/11/2024 22:41
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429686-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/11/2024 22:18
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04/11/2024 14:20
Mov. [83] - Conclusão
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02/11/2024 11:20
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02415873-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/11/2024 11:04
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22/10/2024 19:03
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 02:10
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 20:13
Mov. [79] - Documento Analisado
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11/10/2024 19:05
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 02:05
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 14:46
Mov. [76] - Documento Analisado
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07/10/2024 15:29
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2024 07:32
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02361275-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2024 07:20
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01/10/2024 14:17
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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30/09/2024 21:51
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350206-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 21:36
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24/09/2024 12:26
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 13:23
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
11/09/2024 17:14
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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11/09/2024 16:51
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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09/09/2024 23:01
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02308171-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/09/2024 22:47
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09/09/2024 19:34
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/09/2024 19:33
Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/09/2024 18:52
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/09/2024 18:52
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/08/2024 21:14
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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27/08/2024 02:05
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 13:07
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/167657-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Rodrigues de Menezes Filho
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26/08/2024 13:06
Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/167656-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Rodrigues de Menezes Filho
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26/08/2024 13:01
Mov. [58] - Documento Analisado
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10/08/2024 12:53
Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 11:09
Mov. [56] - Conclusão
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01/03/2024 10:59
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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07/02/2024 16:55
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01861412-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 16:51
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21/09/2023 14:26
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/07/2023 13:29
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2023 16:08
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/01/2023 15:18
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/11/2022 15:24
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/11/2022 15:54
Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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30/09/2022 15:34
Mov. [47] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 03/11/2022, as 14:00h, cujo acesso a sala virtual ocorrera por meio do link: https://link.tjce.jus.br/2dfed8
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24/06/2022 16:32
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/06/2022 16:32
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/06/2022 23:28
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
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03/06/2022 16:12
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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03/06/2022 09:15
Mov. [42] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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02/06/2022 02:02
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 15:29
Mov. [40] - Documento Analisado
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30/05/2022 18:54
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 16:55
Mov. [38] - Audiência Designada | Instrucao Data: 03/11/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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27/05/2022 16:52
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/05/2022 11:36
Mov. [36] - Conclusão
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11/03/2022 10:47
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/03/2022 10:46
Mov. [34] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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11/03/2022 10:42
Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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11/03/2022 10:40
Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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11/03/2022 10:37
Mov. [31] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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22/02/2022 13:48
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
31/01/2022 15:01
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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11/01/2022 10:09
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/01/2022 10:07
Mov. [27] - Certidão emitida
-
30/12/2021 14:00
Mov. [26] - Certidão emitida
-
30/12/2021 14:00
Mov. [25] - Documento
-
30/12/2021 13:57
Mov. [24] - Documento
-
30/12/2021 13:56
Mov. [23] - Certidão emitida
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30/12/2021 13:56
Mov. [22] - Documento
-
30/12/2021 13:54
Mov. [21] - Documento
-
30/12/2021 13:53
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/12/2021 13:53
Mov. [19] - Documento
-
30/12/2021 13:49
Mov. [18] - Documento
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19/12/2021 01:37
Mov. [17] - Expedição de Edital
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06/12/2021 10:47
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02481503-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2021 10:29
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24/11/2021 16:39
Mov. [15] - Certidão emitida
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24/11/2021 16:38
Mov. [14] - Documento
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11/11/2021 03:58
Mov. [13] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2021 18:34
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/195230-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2021 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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29/10/2021 18:34
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/195221-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2021 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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29/10/2021 18:34
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/195215-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2021 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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29/10/2021 18:34
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/195209-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2021 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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28/10/2021 17:32
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02402913-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2021 17:02
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25/10/2021 09:01
Mov. [7] - Certidão emitida
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25/10/2021 09:01
Mov. [6] - Certidão emitida
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25/10/2021 09:01
Mov. [5] - Certidão emitida
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25/10/2021 09:01
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/10/2021 20:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 15:36
Mov. [2] - Conclusão
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15/10/2021 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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