22/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/07/2025 11:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2025 11:41

Juntada de Petição
22/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:47

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 15:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2025 15:00

Juntada de Petição
11/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/07/2025 12:51

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/07/2025 20:09

Juntada de Petição
02/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:25

Mandado devolvido
18/06/2025 18:24

Juntada de Mandado
18/06/2025 18:24

Mandado cumprido com finalidade atingida
18/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:02

Distribuição de Mandado
27/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:48

Expedição de Mandado.
26/05/2025 18:48

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1071479-94.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Erineudo de Oliveira - Apelante: Francisca Aurineide Vieira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos autos, considerando que restou sem êxito a intimação da defesa da apelante Francisca Aurineide Vieira de Oliveira e objetivando proceder o andamento do feito, determino nova intimação da sua defesa, bem como sua intimação pessoal para que constitua novo advogado, se for o caso, a fim de que sejam apresentadas as Razões recursais.

Não havendo manifestação no prazo legal, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor da apelante, providência que adoto em observância ao disposto no art. 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Encaminhando-se o feito para o membro atuante nesta Corte.

Após, com a peça, determino o envio dos autos ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais, bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e horário pelo sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE) - Evelayne Araújo de Castro (OAB: 33965/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
24/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:12

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
23/05/2025 17:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 17:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 09:03

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
21/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:39

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/05/2025 13:47

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
29/04/2025 01:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1071479-94.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Erineudo de Oliveira - Apelante: Francisca Aurineide Vieira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Intime-se a defesa de Francisca Aurineide Vieira de Oliveira para que oferte suas Razões Recursais.

Com a peça, encaminhe-se o feito ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais, bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE) - Evelayne Araújo de Castro (OAB: 33965/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
25/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/04/2025 18:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/04/2025 11:41

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
23/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:58

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição
10/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:48

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
06/03/2025 15:48

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
06/02/2025 17:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/02/2025 16:26

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/02/2025 17:52

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/02/2025 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:00

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
02/02/2025 15:29

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
02/02/2025 15:02

Declarada incompetência
31/01/2025 22:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/01/2025 12:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2025 12:01

Juntada de Petição
31/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/01/2025 15:25

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/01/2025 15:52

Juntada de Petição
27/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:46

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
20/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:14

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
18/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 09:24

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/01/2025 09:36

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
04/12/2024 15:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
04/12/2024 14:29

Registrado para Retificada a autuação
04/12/2024 14:29

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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