TJCE - 0253261-50.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 149646382
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0253261-50.2020.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: CESAR DO CARMO GONCALVES EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CESAR DO CARMO GONCALVES em desfavor de ANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual o exequente requer a intimação do executado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$25.051,91. Intimado, o exequente apresentou petição informando que foi realizado o pagamento de um valor a maior da execução, qual seja R$ 26.563,50, diante disso, pugna pela expedição de alvará em favor do exequente correspondente ao débito executado e a devolução do valor pago a maior (R$ 1.511,59). Manifestação do exequente (id. 117687460), concordando com a devolução do valor pago a maior pelo executado e pugnando pela expedição de alvará para levantamento do montante correspondente ao débito em questão. É o relatório.
Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]. Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito em conta de titularidade da exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvarás de transferência do valor depositado na seguinte forma: No valor de R$ 22.774,47, a ser levantado pelo próprio Autor: Cesar do Carmo Gonçalves, CPF: *47.***.*55-49 No valor de R$ 2.277,44 a título de honorários advocatícios, a ser transferido para: Abreu Barbosa e Viveiros Advogados Banco Itaú (341) Agência: 1338 Conta Corrente: 79725-9 CNPJ (PIX): 06.***.***/0001-36 No montante de R$ 1.511,59 para o Banco Santander S/A Banco 033, Ag 0319, Conta 678664, CNPJ 90.***.***/0001-42 Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149646382
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09/04/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149646382
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09/04/2025 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/04/2025 09:07
Conclusos para decisão
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18/03/2025 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/03/2025 11:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 14:46
Determinada a redistribuição dos autos
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11/02/2025 11:37
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 04:38
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 15:08
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409918-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/10/2024 15:04
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29/10/2024 11:12
Mov. [99] - Conclusão
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28/10/2024 14:51
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404499-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 14:23
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24/10/2024 17:02
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/10/2024 17:02
Mov. [96] - Desarquivamento
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23/10/2024 14:43
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 10:49
Mov. [94] - Conclusão
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11/10/2024 10:48
Mov. [93] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/10/2024 18:57
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371956-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/10/2024 18:52
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04/09/2024 15:03
Mov. [91] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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04/09/2024 15:03
Mov. [90] - Definitivo
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04/09/2024 15:01
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Baixa e Arquivamento
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04/09/2024 15:00
Mov. [88] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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14/08/2024 09:04
Mov. [87] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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14/08/2024 09:01
Mov. [86] - Informação
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08/08/2024 21:08
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
-
07/08/2024 02:06
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 16:31
Mov. [83] - Documento Analisado
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06/08/2024 10:48
Mov. [82] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2024 11:07
Mov. [81] - Conclusão
-
02/04/2024 19:29
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969052-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 19:23
-
20/02/2024 17:30
Mov. [79] - Encerrar análise
-
25/01/2024 12:49
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831902-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 25/01/2024 12:34
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17/01/2024 19:50
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
-
16/01/2024 11:57
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2024 09:31
Mov. [75] - Documento Analisado
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19/12/2023 10:05
Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, querendo, apresentar manifestacao sobre os embargos de declaracao opostos contra a sentenca de fls. 162/168, na forma do art. 1.023, 2, do CPC. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023. Fabr
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15/12/2023 14:58
Mov. [73] - Conclusão
-
14/12/2023 14:11
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/12/2023 14:09
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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11/12/2023 23:29
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/11/2023 15:25
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02480787-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/11/2023 14:53
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30/11/2023 15:25
Mov. [68] - Entranhado | Entranhado o processo 0253261-50.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos Bancarios
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30/11/2023 15:25
Mov. [67] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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28/11/2023 19:30
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
-
27/11/2023 01:56
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2023 14:44
Mov. [64] - Documento Analisado
-
23/11/2023 10:21
Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2023 15:39
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02415691-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 15:20
-
20/09/2023 19:29
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
-
19/09/2023 01:58
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2023 14:57
Mov. [59] - Documento Analisado
-
11/09/2023 17:49
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2023 10:27
Mov. [57] - Concluso para Sentença
-
13/07/2023 20:59
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
-
12/07/2023 01:53
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2023 15:35
Mov. [54] - Documento Analisado
-
10/07/2023 17:12
Mov. [53] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Intimadas, as partes nao manifestaram interesse na producao de prova. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se. Exp. N
-
19/04/2023 15:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
23/02/2023 15:16
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2023 10:56
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
03/02/2023 10:56
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
20/01/2023 11:40
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01821002-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 11:33
-
09/12/2022 14:27
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0841/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
-
08/12/2022 01:53
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2022 14:06
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/253794-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2023 Local: Oficial de justica - Edmar Lima Fernandes
-
07/12/2022 13:28
Mov. [44] - Documento Analisado
-
05/12/2022 10:22
Mov. [43] - Mero expediente | Reitere-se o despacho de pag. 131, desta feita, por Oficial de Justica. Restando frustrada a intimacao do autor, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a iminente extincao do feito por abandono do autor. Expedie
-
16/09/2022 14:27
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
16/09/2022 14:27
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/08/2022 14:24
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
12/05/2022 13:33
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
12/05/2022 09:37
Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
-
09/05/2022 08:12
Mov. [37] - Documento Analisado
-
05/05/2022 12:35
Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial (pag. 126), sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 d
-
07/04/2022 11:55
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
23/03/2022 09:57
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/03/2022 09:57
Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
30/11/2021 21:03
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0624/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
-
29/11/2021 01:42
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0624/2021 Teor do ato: Digam as partes se possuem interesse na producao de provas, especificando-as, em caso positivo. Exp. Nec. Advogados(s): Juliana de Abreu Teixeira (OAB 13463/CE), LOUR
-
26/11/2021 17:05
Mov. [30] - Documento Analisado
-
22/11/2021 17:55
Mov. [29] - Outras Decisões | Digam as partes se possuem interesse na producao de provas, especificando-as, em caso positivo. Exp. Nec.
-
18/11/2021 18:48
Mov. [28] - Certidão emitida
-
18/11/2021 18:45
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/11/2021 23:05
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02421372-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2021 22:59
-
15/10/2021 20:25
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717
-
14/10/2021 10:16
Mov. [24] - Encerrar análise
-
14/10/2021 01:41
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0481/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao. Exp. Advogados(s): Juliana de Abreu Teixeira (OAB 13463/CE)
-
13/10/2021 15:38
Mov. [22] - Documento Analisado
-
12/10/2021 15:55
Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao. Exp.
-
18/06/2021 14:47
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
18/06/2021 14:47
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
18/05/2021 17:10
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02060570-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/05/2021 16:28
-
03/05/2021 13:07
Mov. [17] - Certidão emitida
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03/05/2021 13:07
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/03/2021 11:43
Mov. [15] - Certidão emitida
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13/03/2021 09:17
Mov. [14] - Certidão emitida
-
02/03/2021 11:31
Mov. [13] - Certidão emitida
-
02/03/2021 09:32
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
02/03/2021 09:31
Mov. [11] - Expedição de Carta
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02/03/2021 08:12
Mov. [10] - Documento Analisado
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25/02/2021 21:13
Mov. [9] - Mero expediente | Cite-se a parte requerida, via postal, para, querendo, no prazo legal apresentar resposta a presente demanda. Exps. Necessarios. Cumpra-se.
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21/10/2020 11:10
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 14:43
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01508620-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2020 14:19
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29/09/2020 03:50
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0618/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
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24/09/2020 11:46
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2020 10:21
Mov. [4] - Documento Analisado
-
23/09/2020 10:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2020 09:41
Mov. [2] - Conclusão
-
22/09/2020 09:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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