TJCE - 0255490-75.2023.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2025 10:39
Alterado o assunto processual
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21/05/2025 03:21
Decorrido prazo de JURANDI BATISTA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:21
Decorrido prazo de ANGELA VENTIM LEMOS em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145128410
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0255490-75.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: SAMARA NUNES DE SOUZA REU: EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA - ME, AMERICA EDUCACIONAL S.A Vistos em inspeção. Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau primevo, conforme art. 1.010, § 3º, recebo a interposição da peça apelatória de ID retro. Intime-se, pois, a parte apelada para apresentação facultativa de contrarrazões recursais, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/15. Acaso apresentadas, caso se vislumbre insurgência acerca de questões resolvidas ao longo do processo, conceda-se o prazo de que trata o art. 1.009, § 2º, do CPC/15, à parte adversa.
Por outro lado, se apresentado recurso adesivo, intime-se a outra parte para contrarrazoar, por 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC/15, observando-se, em seguida, a existência ou não de argumentação acerca doutras questões solvidas preteritamente, a fim de cumprir a exigência supraespecificada. Após, subam os autos à Egrégia Corte. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145128410
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24/04/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145128410
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04/04/2025 04:24
Decorrido prazo de JURANDI BATISTA PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:24
Decorrido prazo de JURANDI BATISTA PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
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03/04/2025 16:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/04/2025 16:33
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:56
Juntada de Petição de Apelação
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136912637
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136912637
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09/03/2025 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136912637
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24/02/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 19:51
Julgado procedente em parte do pedido
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21/02/2025 02:49
Decorrido prazo de ANGELA VENTIM LEMOS em 20/02/2025 23:59.
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09/02/2025 15:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/02/2025 15:23
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 130840194
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29/01/2025 12:00
Conclusos para decisão
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29/01/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 130840194
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28/01/2025 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130840194
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07/01/2025 23:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2024 18:39
Conclusos para decisão
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10/11/2024 03:21
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 13:10
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2024 11:43
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414330-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/11/2024 11:27
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15/10/2024 19:22
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 11:51
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 11:16
Mov. [49] - Documento Analisado
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27/09/2024 11:41
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 13:54
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 15:05
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273346-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2024 14:49
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02/08/2024 13:19
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/08/2024 13:19
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/07/2024 14:28
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/07/2024 14:28
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/07/2024 14:50
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/07/2024 14:50
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/07/2024 13:12
Mov. [39] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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10/07/2024 13:12
Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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10/07/2024 13:08
Mov. [37] - Documento Analisado
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25/06/2024 16:13
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 14:13
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/05/2024 12:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02085566-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 11:57
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11/05/2024 09:56
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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09/05/2024 02:26
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0183/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Janily Kessia da Costa Sousa (OAB 40958/CE)
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08/05/2024 12:14
Mov. [31] - Documento Analisado
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24/04/2024 11:08
Mov. [30] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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23/04/2024 14:53
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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22/04/2024 16:29
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02008911-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2024 16:08
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01/04/2024 17:52
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/04/2024 17:52
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/04/2024 17:41
Mov. [25] - Documento
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01/04/2024 17:39
Mov. [24] - Documento
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06/03/2024 09:21
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/044263-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2024 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha
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01/03/2024 15:35
Mov. [22] - Documento Analisado
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20/02/2024 08:28
Mov. [21] - Mero expediente | Defiro o pedido retro para determinar a renovacao do mandado de fl. 45, desta vez fazendo constar o numero de telefone: (88) 99942-8729, estando autorizado o Oficial de Justica a proceder a citacao por meio do aplicativo what
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16/02/2024 16:45
Mov. [20] - Encerrar análise
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18/12/2023 13:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 13:49
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499359-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 13:18
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20/11/2023 14:17
Mov. [17] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidao da oficiala de justica de fl. 46. Expedientes necessarios.
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17/11/2023 12:10
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 14:19
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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30/09/2023 15:41
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/09/2023 15:41
Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/09/2023 03:38
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 14:41
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/170714-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2023 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha
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04/09/2023 16:38
Mov. [10] - Documento Analisado
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28/08/2023 18:04
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2023 15:59
Mov. [8] - Conclusão
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26/08/2023 15:59
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02284840-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/08/2023 15:51
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26/08/2023 08:55
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 02:21
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 15:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/08/2023 14:02
Mov. [3] - Mero expediente | Desse modo, determino que seja colacionada ao feito a documentacao com a devida assinatura, no prazo de quinze dias, na forma do art. 320 c/c art. 321 do CPC/15, sob pena de indeferimento da inicial. Exp. Nec.
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19/08/2023 18:31
Mov. [2] - Conclusão
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19/08/2023 18:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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