TJCE - 0268170-97.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156839600
-
27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156839600
-
26/05/2025 16:58
Expedido alvará de levantamento
-
26/05/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156839600
-
26/05/2025 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 19:02
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/05/2025 03:05
Decorrido prazo de UBALDO MACHADO FEITOSA em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:05
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:05
Decorrido prazo de MILENA TORRES MELO MOREIRA em 07/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142522085
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0268170-97.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Exequente: MARIA LUZIA ABREU DO NASCIMENTO e outros Executado: HAPVIDA Decisão
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Vicente Perboyre Abreu do Nascimento, em face de Hapvida Assistência Médica LTDA, objetivando a execução do valor de R$ 5.222,32 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).
Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 129963276, posto que o acórdão de ID 129964194 transitou em julgado em 01/10/2024 (ID 129964212). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juiz de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142522085
-
08/04/2025 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142522085
-
08/04/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
20/03/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/03/2025 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/12/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 20:29
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
14/11/2024 11:01
Mov. [80] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/10/2024 12:54
Mov. [79] - Conclusão
-
27/10/2024 15:54
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403223-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/10/2024 15:31
-
24/10/2024 17:51
Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
24/10/2024 17:51
Mov. [76] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/08/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
22/02/2022 22:31
Mov. [75] - Recurso Eletrônico
-
22/02/2022 22:30
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
22/02/2022 11:18
Mov. [73] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
17/01/2022 21:13
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
-
14/01/2022 13:33
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 13:25
Mov. [70] - Documento Analisado
-
19/12/2021 21:24
Mov. [69] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 14:48
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/11/2021 15:40
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02462043-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/11/2021 15:17
-
03/11/2021 20:56
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2021 Data da Publicacao: 04/11/2021 Numero do Diario: 2728
-
29/10/2021 13:39
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 11:48
Mov. [64] - Documento Analisado
-
26/10/2021 13:16
Mov. [63] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2021 20:00
Mov. [62] - Certidão emitida
-
31/08/2021 19:59
Mov. [61] - Decurso de Prazo
-
13/08/2021 20:43
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
-
12/08/2021 13:34
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
12/08/2021 01:53
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0269/2021 Teor do ato: Sobre os embargos de declaracao de pags.346/350, intime-se a parte embargada para manifestacao no prazo legal. Decorrido o prazo, retorne-se os autos conclusos. Advog
-
11/08/2021 16:50
Mov. [57] - Documento Analisado
-
10/08/2021 20:26
Mov. [56] - Mero expediente | Sobre os embargos de declaracao de pags.346/350, intime-se a parte embargada para manifestacao no prazo legal. Decorrido o prazo, retorne-se os autos conclusos.
-
10/08/2021 11:34
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02233874-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 10/08/2021 10:59
-
04/08/2021 11:06
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
03/08/2021 17:50
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02221173-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/08/2021 17:20
-
03/08/2021 17:49
Mov. [52] - Entranhado | Entranhado o processo 0268170-97.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
-
03/08/2021 17:49
Mov. [51] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
27/07/2021 20:44
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661
-
26/07/2021 02:34
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 16:24
Mov. [48] - Documento Analisado
-
23/07/2021 16:24
Mov. [47] - Informação
-
22/07/2021 16:32
Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2021 21:00
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
-
10/05/2021 21:00
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
-
10/05/2021 21:00
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
-
07/05/2021 01:56
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2021 12:44
Mov. [41] - Documento Analisado
-
28/04/2021 15:58
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 19:14
Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
27/04/2021 19:09
Mov. [38] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
27/04/2021 18:59
Mov. [37] - Documento
-
26/04/2021 14:24
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
26/04/2021 13:52
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02013080-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2021 13:34
-
08/04/2021 11:49
Mov. [34] - Certidão emitida
-
05/04/2021 23:24
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
-
05/04/2021 23:24
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
-
01/04/2021 02:00
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2021 12:27
Mov. [30] - Documento Analisado
-
26/03/2021 16:07
Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em replica a contestacao acostada aos autos, bem como acerca do teor de peticao de fls.305/307. Expedientes necessarios.
-
24/03/2021 11:37
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
17/03/2021 09:47
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01939839-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 09:16
-
13/02/2021 02:18
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
26/01/2021 15:35
Mov. [25] - Documento
-
26/01/2021 15:35
Mov. [24] - Ofício
-
21/01/2021 23:42
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534
-
21/01/2021 23:42
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534
-
21/01/2021 23:42
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534
-
20/01/2021 13:31
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 09:28
Mov. [19] - Documento Analisado
-
19/01/2021 18:21
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2021 19:03
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01813949-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/01/2021 18:41
-
29/12/2020 10:15
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01631290-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2020 09:45
-
04/12/2020 12:06
Mov. [15] - Certidão emitida
-
04/12/2020 12:06
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
-
04/12/2020 09:18
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01597175-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 08:58
-
03/12/2020 23:42
Mov. [12] - Certidão emitida
-
03/12/2020 23:41
Mov. [11] - Documento
-
03/12/2020 23:39
Mov. [10] - Documento
-
03/12/2020 19:06
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 10:32
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/04/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
-
01/12/2020 22:24
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0624/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
-
30/11/2020 12:53
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2020 11:07
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/214595-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2020 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras
-
30/11/2020 10:53
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/11/2020 23:02
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2020 09:28
Mov. [2] - Conclusão
-
27/11/2020 09:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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